Cumprimento de sentença 7004675-34.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.744,70

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 10:17

Juntada de outras peças

30/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado SENTENÇA em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(166)

Juntada de certidão

04/02/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 10:17

Juntada de outras peças

30/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado SENTENÇA em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:01

Publicado DECISÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2025, 13:05

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:40

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:06

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 07:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:05

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 07:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:33

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:42

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:27

Publicado DESPACHO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 08:44

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:40

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 5 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: JOSE CARDOSO DOS SANTOS, CNPJ n. 350.171.552-87. DESPACHO Processo: 7004675-34.2020.8.22.0021. Exequente: MUNICIPIO DE BURITIS Executado: JOSE CARDOSO DOS SANTOS CDA: 547/2020 Valor da Dívida: R$ 6.794,40 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) - atualizado até 24/08/2023. FINALIDADE: De ordem do MM Juíz de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 94987924 do feito em referência, no valor de R$ 2.388,52 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), bem como de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para impugnar, se assim desejar. DESPACHO ID 94987923: "Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC". Ariquemes/RO, 24 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOSE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004675-34.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 23 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 08:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004675-34.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: JOSE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito 2023-08-09T10:22:35.055216844 2023-08-09T11:25:08.551004475

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:34

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOSE CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última atualização, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004675-34.2020.8.22.0021 intime-se a exequente para apresentar a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:08

Processo Desarquivado

06/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 09:26

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:54

Processo Desarquivado

18/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

24/05/2022, 14:09

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 08:49

Publicado DECISÃO em 14/09/2021.

14/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 01:20

Outras Decisões

10/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:55

Outras Decisões

06/07/2021, 10:55

Conclusos para decisão

01/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:16

Mandado devolvido sorteio

01/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:20

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 16:49

Outras Decisões

19/11/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:03

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 11:34

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 15:06

DECISÃO

•08/10/2025, 12:39

DESPACHO

•20/05/2025, 13:56

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

SENTENÇA

•05/02/2025, 07:09

DESPACHO

•17/09/2024, 14:04

DESPACHO

•23/04/2024, 10:40

DESPACHO

•02/04/2024, 08:44

DESPACHO

•09/02/2024, 12:01

DESPACHO

•23/08/2023, 08:21

DESPACHO

•09/08/2023, 11:26

DESPACHO

•16/06/2023, 11:08

DECISÃO

•10/09/2021, 13:54

DECISÃO

•06/07/2021, 10:55

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•21/10/2025, 15:06

DECISÃO

•08/10/2025, 12:39

DESPACHO

•20/05/2025, 13:56

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

DESPACHO

•31/03/2025, 07:43

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•17/09/2024, 14:04

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