Execução Fiscal 0000158-81.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 24.779,15

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 20:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 20:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2026, 12:19

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:13

Todas as movimentações(143)

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 20:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•14/05/2026, 20:06

DESPACHO

•28/08/2025, 10:40

14/05/2026, 20:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2026, 12:19

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:13

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:58

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 02:28

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 19:56

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:56

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:31

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão

13/06/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:59

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:43

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:29

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:24

Juntada de termo de triagem

15/03/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz DESPACHO Processo: 0000158-81.2015.8.22.0021. Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 30/05/2023 12:57:28 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO DESPACHO 1. Proceda-se a intimação para contrarrazões no endereço constante da certidão de ID 19667478, p. 9/PJe (Linha 03, Km 02, Buritis). 2. Cumpra-se. Diligências legais. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 12 de junho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 08:30

Mandado devolvido para despacho

24/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:55

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:37

Conclusos para decisão

06/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:38

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.

10/05/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:09

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:32

Publicado DECISÃO em 12/04/2022.

11/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:55

Outras Decisões

08/04/2022, 10:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:56

Outras Decisões

22/10/2020, 17:56

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:58

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:58

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:21

Outras Decisões

05/08/2020, 12:21

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:06

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:39

Publicado DECISÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:27

Outras Decisões

30/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:55

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 12:10

Decorrido prazo de GRANITOS BURITIS - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:46

Publicado Decisão em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:39

Juntada de autos digitalizados

12/09/2018, 12:31

Conclusos para decisão

03/09/2018, 08:53

Juntada de ofício

20/07/2018, 11:06

Juntada de autos digitalizados

20/07/2018, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 04:55

Juntada de autos digitalizados

15/06/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 08:51

Juntada de autos digitalizados

03/05/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 07:34

Distribuído por migração de sistemas

27/04/2018, 12:37

DESPACHO

•02/07/2025, 19:56

DESPACHO

•10/01/2025, 13:55

DESPACHO

•04/07/2024, 07:57

DESPACHO

•08/05/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:06

DESPACHO

•17/11/2023, 12:15

DESPACHO

•12/06/2023, 12:34

DESPACHO

•07/06/2023, 11:37

DESPACHO

•05/06/2023, 13:06

DESPACHO

•30/05/2023, 12:52

DESPACHO

•15/05/2023, 08:03

DECISÃO

•12/09/2022, 12:37

DECISÃO

•09/05/2022, 10:58

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•14/05/2026, 20:06

DESPACHO

•28/08/2025, 10:40

DESPACHO

•02/07/2025, 19:56

DESPACHO

•10/01/2025, 13:55

DESPACHO

•04/07/2024, 07:57

DESPACHO

•08/05/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:06

DESPACHO

•17/11/2023, 12:15

DESPACHO

•12/06/2023, 12:34

DESPACHO

•07/06/2023, 11:37

DESPACHO

•05/06/2023, 13:06

DESPACHO

•30/05/2023, 12:52

DESPACHO

•15/05/2023, 08:03

DECISÃO

•12/09/2022, 12:37

DECISÃO

•09/05/2022, 10:58

DECISÃO

•08/04/2022, 10:55

DECISÃO

•22/10/2020, 17:56

DECISÃO

•05/08/2020, 12:21

DECISÃO

•30/01/2020, 17:55

DECISÃO

•07/12/2018, 11:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/05/2018, 08:48