Execução de Título Extrajudicial 7021257-67.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.299,92

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de OSLAN GOMES FARIAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de RADDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RADDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME, AVENIDA CARLOS GOMES 2504, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A REU: OSLAN GOMES FARIAS, RUA URUGUAI 1052, - DE 1700/1701 A 2150/2151 EMBRATEL - 76820-830 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7021257-67.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

30/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/08/2023, 10:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2023, 12:31

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 29/09/2023 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

18/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 12:30

Recebidos os autos.

18/08/2023, 12:30

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de OSLAN GOMES FARIAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de RADDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RADDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME, AVENIDA CARLOS GOMES 2504, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A REU: OSLAN GOMES FARIAS, RUA URUGUAI 1052, - DE 1700/1701 A 2150/2151 EMBRATEL - 76820-830 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7021257-67.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

30/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/08/2023, 10:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2023, 12:31

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 29/09/2023 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

18/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 12:30

Recebidos os autos.

18/08/2023, 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/08/2023, 12:29

Audiência Conciliação - JEC designada para 29/09/2023 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

18/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de RADDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RADDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - RO0003956A REU: OSLAN GOMES FARIAS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 16 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7021257-67.2023.8.22.0001

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de juntada de ar

31/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 13:12

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 25/05/2023 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

23/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 14:30

Recebidos os autos.

09/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 16:07

Desentranhado o documento

26/04/2023, 16:07

Audiência Conciliação - JEC designada para 25/05/2023 09:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

04/04/2023, 21:06

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 21:06

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 10:32

SENTENÇA

•29/08/2023, 10:32