Procedimento Comum Cível 7002708-46.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA COSTA PEIXOTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEIXOTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE GERALDO PEIXOTO, C. C. P. ADVOGADO DOS AUTORES: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB nº RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO O processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. DISPOSIÇÕES À CPE: Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002708-46.2023.8.22.0021 Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002708-46.2023.8.22.0021. AUTOR: C. C. P. e outros Advogado do(a) AUTOR: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA para informar nos autos quanto ao levantamento do alvará expedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de CAMILA COSTA PEIXOTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:05

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CAMILA COSTA PEIXOTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEIXOTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE GERALDO PEIXOTO, C. C. P. ADVOGADO DOS AUTORES: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB nº RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO O processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. DISPOSIÇÕES À CPE: Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002708-46.2023.8.22.0021 Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.. Buritis, 6 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002708-46.2023.8.22.0021. AUTOR: C. C. P. e outros Advogado do(a) AUTOR: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA para informar nos autos quanto ao levantamento do alvará expedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de CAMILA COSTA PEIXOTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002708-46.2023.8.22.0021. AUTOR: C. C. P. e outros Advogado do(a) AUTOR: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:28

Expedição de Alvará.

18/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:50

Processo Desarquivado

09/10/2023, 09:34

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 05:54

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002708-46.2023.8.22.0021. AUTOR: C. C. P. e outros Advogado do(a) AUTOR: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DAS PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb, conforme expedido. Prazo para manifestação da parte autora: 05 (cinco) dias. Prazo para manifestação da parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEIXOTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de CAMILA COSTA PEIXOTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GERALDO PEIXOTO, GLEBA 03 PA BURITI LINHA 29, KM 10, LT 134 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, C. C. P., GLEBA 03 PA BURITI LINHA 29, KM 10, LT 134 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB nº RO9083 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA JOSE GERALDO PEIXOTO, C. C. P. propôs a presente ação em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício de salário maternidade. O feito vinha tramitando regularmente, quando a autarquia ré apresentou proposta de acordo (ID 92862878). Instado a se manifestar, a parte autora concordou com a proposta apresentada (ID 92891674). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7002708-46.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 21.120,00 Última distribuição:09/06/2023 ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 92862878), a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado com a autarquia previdenciária, INTIME-SE o INSS via e-mail ([email protected]) para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias. Se, ainda assim, o INSS não comprovar o pagamento da RPV, oficie-se à Corregedoria-Geral da Advocacia da União via e-mail ([email protected]) para que tome as providências cabíveis quanto à inércia de seus membros atuantes nesta comarca que, apesar de intimados para cumprir a referida ordem judicial, quedam-se inertes. Expeça-se RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante do pacto ID 92862878, dando ciência prévia à autarquia ré sobre o requisitório, antes do envio ao setor de pagamento, para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. Com a comprovação do depósito do valor da RPV e verificada a inexistência de eventuais irregularidades, EXPEÇA-SE o alvará em nome da parte autora para o levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando-a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do requisitório. INTIME-SE a parte autora sobre o valor depositado, por intermédio de seu advogado constituído, sobre a expedição do alvará para saque. Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá integral quitação à pretensão vertida no processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do art. 128, §6º da Lei 8.213/1991. Oportunamente, arquive-se, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral do depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento de processo com valores pendentes de resgate. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Buritis, 6 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

Homologada a Transação

06/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7002708-46.2023.8.22.0021. AUTOR: C. C. P. e outros Advogado do(a) AUTOR: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ou se manifestar quanto a proposta de acordo apresentada nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:22

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: JOSE GERALDO PEIXOTO, C. C. P. ADVOGADO DOS AUTORES: AROLDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB nº RO9083 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTORES: JOSE GERALDO PEIXOTO, CPF nº 38947498220, GLEBA 03 PA BURITI LINHA 29, KM 10, LT 134 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, C. C. P., CPF nº 05782080248, GLEBA 03 PA BURITI LINHA 29, KM 10, LT 134 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº 29979036000140,, - DE 2671 A 2867 - LADO ÍMPAR - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Buritis, 16 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002708-46.2023.8.22.0021 Recebo a inicial. Defiro a gratuidade processual. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, tendo em vista a manifestação da parte autora e que nessas ações não há designação de audiência de conciliação. Cite-se o Requerido para apresentar contestação no prazo 15 dias para resposta (art. 335, CPC). Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica. Em seguida, intimem-se as partes, de forma sucessiva, para, querendo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. O Ministério Público atuará nos casos em que haja interesse de menores ou idosos. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se a parte requerida, no endereço abaixo indicado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica. 3. Cumpridos os atos acima, tornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO

19/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAMILA COSTA PEIXOTO.

16/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 11:45

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 08:18

SENTENÇA

•06/07/2023, 09:21

DESPACHO

•16/06/2023, 11:31

07/07/2023, 00:00