Petição Cível 0014621-59.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.509.405,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Petição Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

09/08/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:33

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:53

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•05/08/2024, 13:53

DECISÃO

•09/11/2023, 12:01

09/08/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:33

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:53

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de ACINOX ACO INOXIDAVEL S.A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:15

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:13

Juntada de termo de triagem

22/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014621-59.2013.8.22.0001. APELANTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582A, DANIELLE BRAGA TEIXEIRA, OAB nº RO8415, ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, NATHASHA AMARAL DA ROCHA, OAB nº SP265873 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de apelação interposta por Acinox Empreendimentos e Participações Ltda contra a sentença da 2ª Vara de Execuções Fiscais desta capital e comarca, a qual julgou parcialmente procedente o pedido da inicial na ação declaratória. Instada a Apelante ao recolhimento do preparo recursal e custas iniciais diferidas (ID. 21582360), quedou-se inerte, conforme certificado pelo Departamento ID. 21749896. É o relatório. Decido. Conforme previsão do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, se o recorrente não comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado a recolher o dobro do valor, sob pena de deserção. Logo, não havendo o devido recolhimento, ausente um dos pressupostos recursais extrínsecos, impedindo o conhecimento da peça. EM FACE DO EXPOSTO, não conheço do recurso de apelação, com fulcro nos artigos 932, III, e 1.007, § 4º, do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, devolva-se à origem. Porto Velho, 09 de novembro de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014621-59.2013.8.22.0001. APELANTE: PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582A, DANIELLE BRAGA TEIXEIRA, OAB nº RO8415, ADALBERTO SILVA, OAB nº PA10188, NATHASHA AMARAL DA ROCHA, OAB nº SP265873 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, constatei que a apelante não juntou o comprovante de recolhimento de preparo e custas iniciais diferidas pelo juízo a quo. Quanto as custas iniciais diferidas, essas deverão ser recolhidas juntamente com o preparo da apelação, nos termos do Regimento de custas: CAPÍTULO V DO DIFERIMENTO Art. 34. O recolhimento das custas judiciais será diferido para final quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: [...] Parágrafo único. Em caso de apelação e recurso adesivo, o recolhimento das custas diferidas será feito pelo recorrente juntamente com o preparo. (g.n.) Portanto, intime-se a apelante para que realize o efetivo pagamento do preparo e das custas iniciais diferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado deserto o presente recurso. Intime-se, publicando. Porto Velho, 28 de setembro 2023. Des. Roosevelt Queiroz Costa Relator

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz DESPACHO Processo: 0014621-59.2013.8.22.0001. APELANTE: ADALBERTO SILVA - PA10188-A, DANIELLE BRAGA TEIXEIRA - RO8415-A, NATHASHA AMARAL DA ROCHA - SP265873, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA - RO3582-A Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 11/03/2019 16:33:14 Polo Ativo: ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros Advogados do(a) Vistos. Compulsando os autos, constatei que a apelante não juntou o comprovante de recolhimento de preparo e custas iniciais diferidas pelo juízo a quo. Quanto as custas iniciais diferidas, essas deverão ser recolhidas juntamente com o preparo da apelação, nos termos do Regimento de custas: CAPÍTULO V DO DIFERIMENTO Art. 34. O recolhimento das custas judiciais será diferido para final quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: [...] Parágrafo único. Em caso de apelação e recurso adesivo, o recolhimento das custas diferidas será feito pelo recorrente juntamente com o preparo. (g.n.) Portanto, intime-se a apelante para que realize o efetivo pagamento do preparo e das custas iniciais diferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado deserto o presente recurso. Intime-se, publicando. Porto Velho, 12 de junho de 2023. Des. Roosevelt Queiroz Costa Relator

19/06/2023, 00:00

Publicado CERTIDÃO em 27/02/2019.

01/03/2019, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2019, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:39

Distribuído por migração de sistemas

19/02/2019, 07:53

DESPACHO

•23/10/2023, 09:38

DECISÃO

•28/09/2023, 08:42

DESPACHO

•21/08/2023, 14:17

DESPACHO

•12/06/2023, 13:10

DESPACHO

•16/05/2023, 11:41

DECISÃO

•17/07/2020, 13:21

DECISÃO

•20/05/2020, 12:11

DESPACHO

•11/03/2019, 11:51