Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018900-72.2006.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:38

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:57

Publicado DESPACHO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•15/04/2026, 12:29

DESPACHO

•20/10/2025, 14:17

04/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:38

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:57

Publicado DESPACHO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:54

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:53

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:51

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:49

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITELVINA FRANCISCA MARTINS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 04:16

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de Itelvina Francisca Martins em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

29/03/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/03/2024.

29/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 19:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:09

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 10:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica, Avenida Porto Velho 1579, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0018900-72.2006.8.22.0021. REQUERENTE: Itelvina Francisca Martins Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO AUTOR Fica novamente a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão ID-94550606. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de Itelvina Francisca Martins em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0018900-72.2006.8.22.0021. REQUERENTE: Itelvina Francisca Martins Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão ID-94550606. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0018900-72.2006.8.22.0021. REQUERENTE: Itelvina Francisca Martins Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório, conforme certidão ID92724914, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de Itelvina Francisca Martins em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:09

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITELVINA FRANCISCA MARTINS ADVOGADO DO AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Diante da concordância da autarquia quanto aos cálculos apresentados pela parte autora, em fase de execução, HOMOLOGO os valores de ID 91906478, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se precatório e RPV, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, aguardando o pagamento em Cartório. Sobrevindo notícia da realização do depósito, expeçam-se alvarás. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Intimem-se via Pje. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeçam-se precatório e RPV, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Sobrevindo notícia da realização do depósito, expeçam-se alvarás. 2. Ciência as partes interessadas quanto a expedição. 3. Após, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis, 16 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0018900-72.2006.8.22.0021

19/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/04/2023, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:31

Distribuído por migração de sistemas

20/03/2023, 10:23

DESPACHO

•22/09/2025, 13:59

DECISÃO

•22/04/2025, 16:31

DECISÃO

•08/09/2024, 15:25

DESPACHO

•28/03/2024, 19:21

DECISÃO

•11/12/2023, 10:14

SENTENÇA

•16/06/2023, 12:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 08:58