Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002153-72.2022.8.22.0018 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002153-72.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:20

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Santa Luzia do Oeste - Vara Única SENTENÇA Processo: 7002153-72.2022.8.22.0018. Requerente: REQUERENTE: NEUSILA SEGATTO Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: HERIKA MARIA MOREIRA DA SILVA REIS, OAB nº RO10239 Requerido: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Distribuição: 14/10/2022 Trata-se de ação ordinária com pedido de Tutela Provisória, em face do Estado de Rondônia, onde reivindica a parte autora afastamento das atividades laborais para conclusão de pesquisa de Mestrado. Informou a requerente em id 92158575 a conclusão da referida pesquisa. Desse.modo, verifica-se a perda do objeto da demanda, não se justificando o prosseguimento da marcha processual. Razão pela qual, a medida que se impõe é a sua extinção. Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com apoio no art. 485, inciso IV, §3º do novo Código Processo Civil, em razão da perda do objeto da ação. Sem custas. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (CPC, artigo 1.010, § 3º). SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste terça-feira, 27 de junho de 2023 Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

28/06/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:33

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:33

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 15:21

DECISÃO

•16/06/2023, 12:14

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

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