Execução Fiscal 0002535-93.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 806.679,50

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MADEIREIRA ANCHIETENSE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MADEIREIRA ANCHIETENSE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANTONIO CLAUDINO HESS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:40

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(131)

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 12:19

DESPACHO

•04/10/2025, 08:38

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:40

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:15

Publicado CITAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:28

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:37

Mandado devolvido dependência

26/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:55

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002535-93.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO CLAUDINO HESS - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme comprovante que adiante segue, a inscrição no SERASAJUD foi realizada. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito pela perda superveniente do interesse processual. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 18 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO CLAUDINO HESS - ME, CNPJ nº 01321890000104, RUA ROLIM DE MOURA 2358 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:46

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002535-93.2013.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO CLAUDINO HESS - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO CLAUDINO HESS - ME, CNPJ nº 01321890000104, RUA ROLIM DE MOURA 2358 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, procedi com a busca de informações no sistema SNIPER em nome do executado, restando infrutífera, conforme telas anexa. Ainda, de acordo com o solicitado fora realizada inclusão via sistema SERASAJUD. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 12:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:27

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:25

Mandado devolvido dependência

28/12/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:38

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 16:42

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 16:42

Outras Decisões

28/11/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:12

Conclusos para decisão

27/11/2019, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:22

Indisponibilidade de bens

06/08/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:03

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 00:38

Publicado Despacho em 09/10/2018.

10/10/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:07

Conclusos para decisão

08/08/2018, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 19:55

Conclusos para decisão

05/03/2018, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:10

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 07:53

Distribuído por migração de sistemas

01/09/2017, 17:45

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•13/05/2024, 12:32

DESPACHO

•18/07/2023, 14:19

DECISÃO

•16/06/2023, 12:24

DECISÃO

•06/03/2023, 12:06

DECISÃO

•15/09/2022, 11:59

DECISÃO

•28/11/2019, 11:12

DECISÃO

•06/08/2019, 17:03

OUTRAS PEÇAS

•04/10/2018, 18:07

DESPACHO

•04/10/2018, 18:07

DESPACHO

•13/06/2018, 19:55