Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7069787-73.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

IRENE RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

IRENE RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 11:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

PETIÇÃO

•20/01/2026, 13:34

SENTENÇA

•03/12/2025, 11:49

03/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:14

Processo Desarquivado

16/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO SILVA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:16

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7069787-73.2021.8.22.0001. Exequente: AUTOR: IRENE RIBEIRO SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Estado, pelo sistema PJe, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Estado de Rondônia, pelo sistema PJe, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença (informando a posição da autora na fila de espera para o procedimento), no prazo de 30 dias, contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa a ser arbitrada. Aguarde-se por 35 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, voltem-me conclusos para despacho. Agende-se decurso de prazo, nada requerido após decorridos 35 dias, arquivem-se, independentemente de nova conclusão. Porto Velho, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

19/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:11

Processo Desarquivado

11/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:29

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.

02/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:31

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2022, 07:31

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:26

Decorrido prazo de IRENE RIBEIRO SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.

22/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 23:20

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 12:02

DECISÃO

•18/09/2025, 07:26

DESPACHO

•06/08/2025, 12:44

PETIÇÃO

•30/06/2025, 13:56

DESPACHO

•07/05/2025, 12:48

DECISÃO

•04/02/2025, 09:38

DECISÃO

•04/02/2025, 09:38

DESPACHO

•16/06/2023, 12:31

SENTENÇA

•31/01/2022, 07:31

DECISÃO

•18/11/2021, 23:20