Execução Fiscal 7051214-26.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 98.831,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

16/04/2026, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:48

Publicado CITAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:42

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051214-26.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Penhorem-se tantos bens quanto bastem para o adimplemento do débito. 2. Em caso de penhora de imóvel, o registro da penhora deverá ser providenciado perante o Cartório de Imóveis competente. 3. Intime-se a parte devedora acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos, cuja admissibilidade fica condicionada à garantia integral do Juízo (art. 16 da Lei 6.830/80). 4. Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, se manifestar em termos de efetivo prosseguimento. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA JAMARI, S/Nº, TRIUNFO, BAIRRO: CENTRO, CEP: 76.860-890, CANDEIAS DO JAMARI/RO. Valor do débito: R$ 245.964,73 Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:38

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051214-26.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", foi infrutífera. 2. Por razões de operacionalidade e a fim de não atrasar a prestação jurisdicional, a ordem foi reiterada por um período de 07 dias. 3. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 23:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:16

Processo Desarquivado

18/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:12

Arquivado Provisoriamente

04/06/2020, 17:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:39

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:12

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:41

Outras Decisões

13/01/2020, 12:41

Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:59

Processo Desarquivado

02/12/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:12

Arquivado Provisoriamente

04/10/2019, 14:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:31

Publicado DESPACHO em 11/09/2019.

09/09/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:30

Outras Decisões

05/09/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 12:41

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:53

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:22

Juntada de certidão

10/07/2018, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 06:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 09:12

Juntada de certidão

14/06/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2018, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 05:11

Conclusos para despacho

08/05/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 06:06

Conclusos para despacho

23/03/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 11:17

Juntada de Petição de diligência

01/03/2018, 13:10

Mandado devolvido dependência

01/03/2018, 13:10

Expedição de #Não preenchido#.

23/01/2018, 09:11

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 09:00

Juntada de Petição de expediente

23/01/2018, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 09:30

Conclusos para despacho

30/11/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 11:23

Documentos

DESPACHO

•18/11/2025, 23:19

DESPACHO

•30/07/2025, 18:49

DESPACHO

•08/10/2024, 10:44

DECISÃO

•23/07/2024, 18:16

DESPACHO

•06/11/2023, 11:22

DESPACHO

•16/06/2023, 12:32

DESPACHO

•13/01/2020, 12:41

DESPACHO

•06/09/2019, 13:34

DESPACHO

•05/09/2019, 18:30

DECISÃO

•12/06/2018, 11:37

DESPACHO

•23/04/2018, 09:47

DESPACHO

•04/12/2017, 09:30