Procedimento Comum Cível 7002771-71.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002771-71.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: NICOLY OLIVEIRA CARDOSO, CLAUDIR ANTONIO CARDOSO, FLAVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS AUTORES: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 REU: GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002771-71.2023.8.22.0021 Trata-se de ação consumerista. A autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (ID 92097761. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Nesse sentido tem-se o disposto no art. 290 do CPC que: " Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender a determinação judicial, permanecendo inerte. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: NICOLY OLIVEIRA CARDOSO, CLAUDIR ANTONIO CARDOSO, FLAVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS AUTORES: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 REU: GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002771-71.2023.8.22.0021 Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora protestou pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Pois bem. Embora não seja necessário que a parte seja pobre, ou necessitada, para que possa beneficiar-se da justiça gratuita, deve comprovar que o pagamento das custas do processo compromete seu sustento e o de sua família. No caso em tela, apesar de a parte autora ter juntado declaração de hipossuficiência, não juntou nenhum documento capaz de corroborar a declaração firmada. Apesar das alegações expendidas, a declaração apresentada não é suficiente para comprovar a alegada miserabilidade, considerando-se o objeto da demanda, o valor da causa, além do fato de ter contratado advogado particular. Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade postulada, e a teor do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento, bem como deverá apresentar comprovante de endereço atualizado dos últimos 30 dias. NÃO SENDO COMPROVADO o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 16 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de juntada de ar

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NICOLY OLIVEIRA CARDOSO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIR ANTONIO CARDOSO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIR ANTONIO CARDOSO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NICOLY OLIVEIRA CARDOSO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NICOLY OLIVEIRA CARDOSO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIR ANTONIO CARDOSO em 12/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(34)