Execução Fiscal 7014217-41.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.035,66

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7014217-41.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS ENDEREÇO: BR 421, após a ponte do Jamari, na entrada do desvio para o travessão B-40, ao lado da Borracharia. SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante no ID 18614716. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. A restrição RENAJUD foi retirada nesta data, conforme comprovante anexo. P. R. I. Havendo constrições, liberem-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,26 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:42

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7014217-41.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS ENDEREÇO: BR 421, após a ponte do Jamari, na entrada do desvio para o travessão B-40, ao lado da Borracharia. SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante no ID 18614716. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. A restrição RENAJUD foi retirada nesta data, conforme comprovante anexo. P. R. I. Havendo constrições, liberem-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,26 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 10:42

Processo Desarquivado

26/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:02

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014217-41.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, suspendo o feito pelo prazo de 6 meses. 2. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, desde já determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. 3. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do exequente, terá início o prazo da prescrição intercorrente (5 anos). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado sem baixa, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e consequente andamento do processo, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. 5. Sem indicação de bens, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,16 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014217-41.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, suspendo o feito pelo prazo de 6 meses. 2. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, desde já determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. 3. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do exequente, terá início o prazo da prescrição intercorrente (5 anos). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado sem baixa, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e consequente andamento do processo, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. 5. Sem indicação de bens, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,16 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014217-41.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, suspendo o feito pelo prazo de 6 meses. 2. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, desde já determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. 3. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do exequente, terá início o prazo da prescrição intercorrente (5 anos). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado sem baixa, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e consequente andamento do processo, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. 5. Sem indicação de bens, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes,16 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:06

Processo Desarquivado

15/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:20

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:49

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:43

Processo Desarquivado

02/02/2023, 18:42

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 12:36

Outras Decisões

02/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 08:26

Conclusos para despacho

19/10/2021, 06:01

Processo Desarquivado

18/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:28

Arquivado Provisoriamente

24/10/2019, 08:53

Juntada de certidão

24/10/2019, 08:50

Juntada de certidão

24/10/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 03:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 08:49

Conclusos para despacho

13/07/2018, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 03:35

Juntada de Petição de diligência

24/05/2018, 11:48

Mandado devolvido sorteio

24/05/2018, 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

25/04/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 07:49

Outras Decisões

04/04/2018, 07:49

Conclusos para decisão

02/04/2018, 07:24

Juntada de certidão

26/03/2018, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA DE ASSIS em 22/03/2018 23:59:00.

23/03/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 13:21

Juntada de Petição de diligência

11/01/2018, 10:32

Mandado devolvido dependência

11/01/2018, 10:31

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 12:07

Conclusos para despacho

27/11/2017, 08:13

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 08:13

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 12:05

DECISÃO

•16/06/2023, 12:40

DESPACHO

•03/04/2023, 22:01

DESPACHO

•02/12/2021, 12:13

DESPACHO

•22/10/2021, 09:10

CERTIDÃO

•24/10/2019, 08:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2019, 08:43

DESPACHO

•18/07/2018, 08:48

OUTRAS PEÇAS

•04/04/2018, 07:49

DESPACHO

•04/04/2018, 07:49

DESPACHO

•27/11/2017, 12:07