Execução Fiscal 1000513-37.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 409.107,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGROVILE COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:51

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:06

DESPACHO

•16/06/2023, 12:45

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:51

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 07:32

Juntada de certidão

21/06/2024, 07:32

Decorrido prazo de AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000513-37.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME, CNPJ nº DESCONHECIDO, nos cadastros do Serasajud. O extrato segue anexo, sob sigilo. 2. Suspendo o trâmite processual por um ano (16/06/2024) nos termos do art. 40 da LEF. 3. Decorrido o lapso temporal, certifique e, em não havendo manifestação da exequente (§3º do artigo 40 da LEF), encaminhe ao arquivo provisório até 16/06/2029, independentemente de nova intimação. 4. Superado o quinquênio, o que também deverá ser certificado, dê-se vista à exequente para manifestação sobre prescrição intercorrente considerando o teor da decisão proferida pelo STJ no Resp 1.340.553. 5. A credora poderá pleitear o retorno do trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que indicado o endereço atual da devedora ou bens passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

19/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:12

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:30

Processo Desarquivado

14/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:30

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:38

Publicado CERTIDÃO em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:48

Mov. [63] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/12/2018, 23:14

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 19:19

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2018, 19:19

Mov. [62] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 09/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/08/2018, 12:12

Mov. [61] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

08/08/2018, 11:34

Mov. [60] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

08/08/2018, 08:49

Mov. [59] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

18/07/2018, 08:00

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

18/07/2018, 07:59

Mov. [57] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/07/2018, 00:13

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [55] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [56] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 08:34

Mov. [51] - Despacho: Despacho/Não informado

15/06/2018, 17:08

Mov. [50] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição Exequente (Renajud e Infojud)/Despacho Inicial

16/04/2018, 09:56

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

02/04/2018, 10:39

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/03/2018, 14:21

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/03/2018, 16:12

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

05/03/2018, 16:05

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 11:35

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para Para análise de petição da Exequente: Bacenjud.../Despacho Inicial

24/11/2017, 11:36

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2017, 08:51

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/10/2017, 08:51

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 20/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/10/2017, 17:12

Mov. [40] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/10/2017, 16:17

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de ./Mandado

09/10/2017, 16:16

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Diligencia negativa e remessa a PGE/Certidão

09/10/2017, 16:15

Mov. [37] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 124173/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

16/08/2017, 11:33

Mov. [36] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 124173-2017. EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO, ME DIRIGI À BR 364, NO KM 9, NO SENTIDO CUIABÁ, SEM OBETER ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA. DEVOLVO O MANDADO PARA ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO./Certidão do Oficial de Justiça

03/08/2017, 21:00

Mov. [34] - Expedição de: Expedição de 124173-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

13/07/2017, 07:51

Mov. [35] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 124173-2017. Mandado distribuido por plantão para o oficial Antônio Monteiro da Silva/Plantonista

13/07/2017, 07:51

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Mandado/Certidão

13/07/2017, 07:24

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2017, 11:32

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

27/04/2017, 11:00

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2017, 15:12

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/03/2017, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2017, 09:13

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

24/02/2017, 08:32

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

24/02/2017, 08:32

Mov. [25] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 206369/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

15/12/2016, 17:59

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 206369-2016. Certifico e dou fé que, dirigi-me ao endereço indicado, lá estando, CITEI a executada AGROVILE COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LRDA, na pessoa de seu representante legal Sr. Paulo Sérgio A. da Silva, por todo teor do mandado e conteúdo da petição, o qual recebeu as cópias e exarou o seu ciente. Tendo em vista o parcelamento do débito pelo executado junto à Fazenda Estadual, bem como o pagamento da 1ª parcela conforme cópia em anexo, deixo de efetuar a penhora e devolvo o mandado para os devidos fins de direito./Certidão do Oficial de Justiça

15/12/2016, 16:28

Mov. [22] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.206369/2016/Mandado

08/11/2016, 12:47

Mov. [23] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 206369/2016. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Paulo Santos Machado. Justificativa: Diligência rural/Plantonista

08/11/2016, 12:47

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2016, 13:43

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2016, 13:42

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/09/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 23/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/08/2016, 17:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 23/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/08/2016, 17:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 23/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/08/2016, 17:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/08/2016, 16:46

Mov. [14] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 99865/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

23/06/2016, 07:21

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 99865-2016. Devolvo o presente sem cumprimento em virtude de não constar a incial./Certidão do Oficial de Justiça

22/06/2016, 09:57

Mov. [11] - Expedição de: Expedição de 99865-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

06/06/2016, 08:06

Mov. [12] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 99865-2016. Mandado distribuido para o oficial Luiza Maria Ferreira Abreu Sá/Sorteio

06/06/2016, 08:06

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Negativo/Aviso de Recebimento

02/06/2016, 12:12

Mov. [10] - Expedição de: Expedição de Citação Penhora e Avaliação/Mandado

02/06/2016, 12:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/04/2016, 08:56

Mov. [7] - Despacho: Despacho/Não informado

24/11/2015, 08:35

Mov. [6] - Conclusos para: Conclusos para Deliberações quanto à Citação./Decisão

11/11/2015, 12:06

Mov. [5] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2015, 12:04

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

27/07/2015, 11:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

23/07/2015, 18:27

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

23/07/2015, 18:27

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

23/07/2015, 18:27

DESPACHO

•18/03/2022, 09:47

DECISÃO

•08/08/2018, 04:49

DECISÃO

•15/06/2018, 13:08

DECISÃO

•26/02/2018, 07:35

DECISÃO

•29/06/2017, 07:32

DECISÃO

•02/06/2016, 08:12

DECISÃO

•24/11/2015, 04:35

DESPACHO

•27/07/2015, 07:32