Execução Fiscal 7003543-31.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7003543-31.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 07:40

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2023, 13:13

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003543-31.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - ME, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 1085, SALA 01 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-678 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES, CPF nº 03625377128, RUA 12 CHÁCARA 145 N 04-B, CHÁCARA 323 - ST. HABITACIONAL V SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES (TAGUATINGA) - 72007-525 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 523.359,22 SENTENÇA A parte exequente noticiou a baixa da CDA, em virtude do trânsito em julgado da ação anulatória n. 7009485-49.2019.8.22.0001, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. Assim, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Lei n. 6830/80 (Lei de Execuções Fiscais), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). No tocante ao bloqueio judicial de valores via sistema SISBAJUD, procedi com a imediata interrupção das ordens de bloqueio na modalidade "teimosinha", consoante documento em anexo. Ressalto que os valores até o momento tornados indisponíveis, imediatamente, determinei o desbloqueio. Todavia, a ordem judicial leva até 24 horas para ser cumprida, assim caso seja informado a existência de valor bloqueado, decorre do fato que a ordem judicial ainda encontra-se pendente de cumprimento. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 16 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

19/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:03

Determinado o arquivamento

16/06/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 19:02

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•23/06/2023, 07:40

SENTENÇA

•16/06/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003543-31.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - ME, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 1085, SALA 01 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-678 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES, CPF nº 03625377128, RUA 12 CHÁCARA 145 N 04-B, CHÁCARA 323 - ST. HABITACIONAL V SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES (TAGUATINGA) - 72007-525 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 523.359,22 SENTENÇA A parte exequente noticiou a baixa da CDA, em virtude do trânsito em julgado da ação anulatória n. 7009485-49.2019.8.22.0001, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. Assim, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Lei n. 6830/80 (Lei de Execuções Fiscais), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). No tocante ao bloqueio judicial de valores via sistema SISBAJUD, procedi com a imediata interrupção das ordens de bloqueio na modalidade "teimosinha", consoante documento em anexo. Ressalto que os valores até o momento tornados indisponíveis, imediatamente, determinei o desbloqueio. Todavia, a ordem judicial leva até 24 horas para ser cumprida, assim caso seja informado a existência de valor bloqueado, decorre do fato que a ordem judicial ainda encontra-se pendente de cumprimento. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 16 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABC EXTINTORES DISTRIBUIDORA DO NORTE EIRELI - ME em 21/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(104)