Ação Penal - Procedimento Sumário 0007803-36.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 17:59

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 17:59

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 23:45

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(413)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 17:59

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 17:59

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

Documentos

DECISÃO

•23/06/2025, 09:18

SENTENÇA

•28/05/2025, 20:21

03/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 23:45

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de EMANUEL NERI PIEDADE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 02:14

Publicado SENTENÇA em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 20:21

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2025, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de RUBENS ALEINE DE MELLO NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSEMAR PEUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de SILMO DA SILVA SANTANA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2025, 18:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2025, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 08:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

27/02/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:41

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 17:31

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 22:59

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2025 08:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

18/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de EMANUEL NERI PIEDADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:47

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:12

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:44

Expedição de Carta precatória.

27/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de peças criminais

26/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/08/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:51

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:46

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 07:30

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:34

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 08:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

03/05/2024, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:14

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:53

Publicado CITAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007803-36.2019.8.22.0501. REU: JOSE WILDES DE BRITO e outros (8) Advogados do(a) REU: ALEXANDRE CAMARGO - RO704, ALEXANDRE CAMARGO FILHO - RO9805, ANDREY OLIVEIRA LIMA - RO11009, NELSON CANEDO MOTTA - RO2721, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 Advogados do(a) REU: EMANUEL NERI PIEDADE - RO10336, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - RO8687 Advogado do(a) REU: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA - RO641 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 97512234. Porto Velho, 25 de outubro de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 0007803-36.2019.8.22.0501 Nome: VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS CPF n° 625.514.005-97, RG n° 05.657.38399 SSP/BA, brasileiro, nascido em 11/03/1973, natural de Bom Jesus da Lapa/BA, filho de Crispiana Pereira de Morais, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “[...] os denunciados incorreram nos crimes, na forma a seguir especificada:[...] [...] VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS, incidiram nas sanções do artigo 299 por 04 (quatro) vezes c/c o art. 71 do Código Penal- ao concorrerem, em razão de controles diários adulterados, para o registro nos Relatórios de Atividades de agosto a novembro/201I de horas-máquina fictícias, alterando, assim, a verdade sobre fato juridicamente relevante - e artigo 312, caput, por 02 (duas) vezes, ao concorrerem para implementação, mediante ordens bancárias, de 02(dois) pagamentos indevidos à Fortal Construções Ltda., ocorridos em 20/01/2012e 21/03/2012,respectivamente, nos valores de R$ 34.557,60e R$ 34.082,40,cujo desvio importou em R$ 68.640,00(sessenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais) 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:28

Mandado devolvido dependência

01/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:04

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:19

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0007803-36.2019.8.22.0501. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Denunciado(a/s): JEOVAL BATISTA DA SILVA, FRANCISCO ITAMAR DA COSTA, JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR, RUBENS ALEINE DE MELLO NOGUEIRA, VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS, JOSE WILDES DE BRITO, FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS, JOSEMAR PEUSA SILVA, SILMO DA SILVA SANTANA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Falsidade Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Vistos. O acusado FRANCISCO ITAMAR DA COSTA não foi encontrado(a/s) para citação pessoal, razão pela qual foi citado por edital (ID 92100631) e não compareceu em juízo e tampouco constituiu defensor(es), para o oferecimento da resposta escrita à acusação, tornando-se revel. POSTO ISSO, com apoio nas disposições do art. 366, do Código de Processo Penal, ordeno a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarde-se o comparecimento espontâneo do(a/s) acusado(a/s) ou o decurso do prazo prescricional (25.11.2043), quando, então, o processo prosseguirá em seus ulteriores atos. As solenidades de instrução e julgamento, por ventura realizadas, servirão de antecipação probatória em relação ao réu. Ademais, aguarde-se o prazo concedido à CEM na decisão de ID 95122486. Porto Velho - RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Roberta Cristina Garcia Macedo Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO ITAMAR DA COSTA

25/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO ITAMAR DA COSTA

25/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:00

Publicado CITAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 0007803-36.2019.8.22.0501 Nome: FRANCISCO ITAMAR DA COSTA, brasileiro, nascido em 10/04/1972, filho de Maria Aldenora da Costa, CPF n. 420.018.462-15. Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “. [...] os denunciados incorreram nos crimes, na forma a seguir especificada: [...] [...] Francisco Itamar incidiram nas sanções do artigo 299, como aumento de pena do parágrafo único do CP, por 02 (duas)vezes- ao concorrerem, em razão de controles diários adulterados, para o registro nos Relatórios de Atividades de agosto/2011 e parte de setembro/I I4"dehoras-máquina fictícia, alterando, assim, a verdade sobre fato juridicamente relevante- e artigo312, caput, c/c§2°doartigoart. 327, por01 (uma) vez, na forma do artigo 69, todos do CP, ao concorrerem para implementação, mediante ordem bancária, de 01 (um) pagamento indevido à Fortal Construções Ltda., ocorrido no dia 20/01/2012,no valor total de R$ 34.557,60(trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

30/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 11:58

Mandado devolvido dependência

10/03/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:38

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:37

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de JOSE WILDES DE BRITO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSE WILDES DE BRITO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:34

Mandado devolvido sorteio

19/02/2023, 23:40

Juntada de Petição de diligência

19/02/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de RUBENS ALEINE DE MELLO NOGUEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de EMANUEL NERI PIEDADE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE WILDES DE BRITO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de SILMO DA SILVA SANTANA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSEMAR PEUSA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 10:25

Mandado devolvido competência exclusiva

24/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 09:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 08:50

Mandado devolvido dependência

23/01/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 11:23

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:57

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

14/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 20:03

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:27

Mandado devolvido sorteio

28/11/2022, 21:31

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 22:58

Mandado devolvido sorteio

01/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOSEMAR PEUSA SILVA em 03/10/2022 23:59.

19/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de VALNEY CRISTIAN PEREIRA DE MORAIS em 03/10/2022 23:59.

19/10/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 03/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE WILDES DE BRITO em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de RUBENS ALEINE DE MELLO NOGUEIRA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA COSTA CHAGAS JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de EMANUEL NERI PIEDADE em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAMAR DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de SILMO DA SILVA SANTANA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de JEOVAL BATISTA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 08:11

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 13:24

Mandado devolvido dependência

04/09/2022, 20:33

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:57

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:22

Mandado devolvido sorteio

28/06/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:20

Mandado devolvido dependência

12/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 19:02

Mandado devolvido sorteio

18/05/2022, 22:57

Mandado devolvido sorteio

18/05/2022, 22:57

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:38

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de contestação

24/04/2022, 21:28

Juntada de Petição de contestação

24/04/2022, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:57

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:07

Mandado devolvido sorteio

16/02/2022, 19:22

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 19:22

Decorrido prazo de EMANUEL NERI PIEDADE em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 13:58

Mandado devolvido competência exclusiva

25/01/2022, 02:47

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 02:47

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 13:31

Mandado devolvido competência exclusiva

20/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 08:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:13

Mandado devolvido competência exclusiva

19/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:17

Distribuído por migração de sistemas

01/06/2021, 09:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2025, 15:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/03/2025, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2024, 08:58

DECISÃO

•18/09/2024, 10:32

DECISÃO

•02/05/2024, 08:26

DECISÃO

•02/04/2024, 13:28

DESPACHO

•17/01/2024, 10:14

DECISÃO

•18/10/2023, 13:20

DECISÃO

•25/08/2023, 19:06

DECISÃO

•25/08/2023, 19:06

DECISÃO

•30/05/2023, 09:19

DECISÃO

•27/02/2023, 12:11

DECISÃO

•26/01/2023, 17:05

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•23/06/2025, 09:18

SENTENÇA

•28/05/2025, 20:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2025, 15:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/03/2025, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2024, 08:58

DECISÃO

•18/09/2024, 10:32

DECISÃO

•02/05/2024, 08:26

DECISÃO

•02/04/2024, 13:28

DESPACHO

•17/01/2024, 10:14

DECISÃO

•18/10/2023, 13:20

DECISÃO

•25/08/2023, 19:06

DECISÃO

•25/08/2023, 19:06

DECISÃO

•30/05/2023, 09:19

DECISÃO

•27/02/2023, 12:11

DECISÃO

•26/01/2023, 17:05

DECISÃO

•13/01/2023, 11:23

DESPACHO

•12/12/2022, 20:03

DECISÃO

•14/09/2022, 13:24

DESPACHO

•28/04/2022, 12:04

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2022, 09:00

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2022, 09:00

OUTRAS PEÇAS

•03/02/2022, 09:00