Execução Fiscal 0014148-10.2008.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0014148-10.2008.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:09

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:14

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP, RUA ANTÔNIO QUINTINO GOMES 3885, APARTAMENTO 11 JARDIM AMÉRICA - 76980-756 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A S E N T E N Ç A EXEQUENTE: Estado de Rondônia contra EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP. que se encontra em recuperação judicial. No ID n. 91492538 o exequente informou que às partes realizaram acordo com parcelamento do débito na via administrativa nos autos de n. 0111060-06.2007.8.22.0014 que tramita no Juízo da 1ª Vara Cível de Vilhena/RO, no qual englobou a CDA e honorários executados nestes autos. No caso, tenho que este processo merece ser extinto em razão da perda do objeto, uma vez que o crédito do exequente aqui executado foi alvo de acordo administrativo realizado nos autos de n. 0111060-06.2007.8.22.0014, de modo que a continuidade desta execução geraria duplicidade de cobrança de tributos de forma indevida. Autos n. 0014148-10.2008.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 27/02/2008 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Transitado em julgado a sentença. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas. Publique-se. Sentença registrada automaticamente. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 16 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:47

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 13:57

DESPACHO

•19/05/2023, 09:08

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(61)