Execução Fiscal 7026553-75.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 82.258,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:59

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DESPACHO

•15/08/2025, 14:10

04/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:59

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:30

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026553-75.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME e SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS CDA's: 20170200011641; 20170200028591; 20180200019417; 20180200030025 CITAÇÃO DO EXECUTADO: SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 168.262,99 - Atualizado até 12/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 19 de Junho de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME, SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026553-75.2020.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Por fim, retornem conclusos para análise dos demais pedidos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 00:30

Mandado devolvido dependência

16/11/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:32

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:30

Juntada de certidão

23/05/2022, 07:27

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:03

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:03

Outras Decisões

25/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:39

Mandado devolvido dependência

21/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:42

Publicado DECISÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:46

Outras Decisões

31/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:22

Conclusos para despacho

20/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:34

Outras Decisões

21/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:10

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:06

Outras Decisões

16/04/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 17:56

Mandado devolvido dependência

11/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:03

Outras Decisões

14/10/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:24

Conclusos para despacho

14/10/2020, 07:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 21:52

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:32

Outras Decisões

13/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de MANAGEMENT- ADMINISTRACAO, SERVICOS E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 07:41

Outras Decisões

30/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:36

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

29/07/2020, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 03:28

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 03:28

DESPACHO

•09/04/2025, 19:01

DESPACHO

•21/01/2025, 13:13

DESPACHO

•21/01/2025, 13:13

DESPACHO

•04/09/2024, 13:49

DESPACHO

•16/07/2024, 17:10

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•16/06/2023, 14:07

DESPACHO

•25/01/2022, 15:02

DECISÃO

•31/08/2021, 12:22

DESPACHO

•22/07/2021, 08:30

DESPACHO

•21/07/2021, 17:34

DESPACHO

•16/04/2021, 16:55

DESPACHO

•14/10/2020, 14:24

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DESPACHO

•15/08/2025, 14:10

DESPACHO

•09/04/2025, 19:01

DESPACHO

•21/01/2025, 13:13

DESPACHO

•21/01/2025, 13:13

DESPACHO

•04/09/2024, 13:49

DESPACHO

•16/07/2024, 17:10

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•16/06/2023, 14:07

DESPACHO

•25/01/2022, 15:02

DECISÃO

•31/08/2021, 12:22

DESPACHO

•22/07/2021, 08:30

DESPACHO

•21/07/2021, 17:34

DESPACHO

•16/04/2021, 16:55

DESPACHO

•14/10/2020, 14:24

DESPACHO

•09/09/2020, 13:54

DESPACHO

•13/08/2020, 12:32

DESPACHO

•30/07/2020, 15:36

DECISÃO

•27/07/2020, 10:46