Embargos à Execução Fiscal 0057673-34.2006.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DAVID NEIMOG

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SARMENTO RIGO

OAB/RO 11713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

31/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:22

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVID NEIMOG ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SARMENTO RIGO, OAB nº RO11713 EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Promovo a suspensão destes autos, no aguardo da apreciação do recurso interposto nos autos da execução de origem n. 0042331-17.2005.8.22.0007, e trânsito em julgado. Int. Cacoal/RO, 5 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0057673-34.2006.8.22.0007 - Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:29

Juntada de certidão

31/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•05/07/2023, 12:13

OUTRAS PEÇAS

•29/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:22

Juntada de outros documentos

20/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVID NEIMOG ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLA CRISTINA SARMENTO RIGO, OAB nº RO11713 EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Promovo a suspensão destes autos, no aguardo da apreciação do recurso interposto nos autos da execução de origem n. 0042331-17.2005.8.22.0007, e trânsito em julgado. Int. Cacoal/RO, 5 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível E-mail:[email protected] Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0057673-34.2006.8.22.0007 - Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

06/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 12:49

Mandado devolvido sorteio

27/06/2023, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DAVID NEIMOG EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0057673-34.2006.8.22.0007 Vistos etc. Conforme reiterada jurisprudência, para a extinção da ação por abandono da causa, mister que haja a prévia intimação pessoal do autor e de seu advogado pelo órgão oficial. Vejamos: EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO ORGÃO OFICIAL - NECESSIDADE. A extinção do processo por abandono da causa exige prévia intimação do advogado, pelo órgão oficial, e da parte, pessoalmente. Provada a intimação pessoal do autor, mas ausente intimação pelo órgão oficial do procurador por ele constituído, a sentença de extinção do processo é nula de pleno direito.(TJMG - 12ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0693.15.005958-4/001 0059584-94.2015.8.13.0693 (1) – Três Corações, Rel. Des.(a) Saldanha da Fonseca, j. 08/11/17) 1. Assim sendo, considerando que a OAB do patrono anteriormente constituído pelo autor, encontra-se cancelada (ID 87236571), INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR - Sr. DAVID NEIMOG, domiciliado na Linha 11, lote 28, gleba 11, no município de Cacoal-RO, (via Oficial de Justiça), para dar regular andamento ao feito, em 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º do CPC), sob pena de extinção, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 274, do CPC, bem como para constituir novo advogado. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. 2. Após, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Cacoal/RO, 23 de maio de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de DAVID NEIMOG em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de DAVID NEIMOG em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:44

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 00:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/01/2023, 13:03

Juntada de autos digitalizados

24/01/2023, 16:54

Distribuído por migração de sistemas

24/01/2023, 16:46

OUTRAS PEÇAS

•29/06/2023, 12:49

DESPACHO

•23/05/2023, 18:52

DESPACHO

•16/02/2023, 00:28