Execução de Título Extrajudicial 7004513-47.2021.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004513-47.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2641, - DE 2592 A 2806 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-094 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, RONDOBRAS - OFICINA LIBERDADE - 76967-391 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo (id. 93344508) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 11/08/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004513-47.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2641, - DE 2592 A 2806 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-094 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, RONDOBRAS - OFICINA LIBERDADE - 76967-391 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo (id. 93344508) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 11/08/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

14/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO - RO0001293A EXECUTADO: JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente para apresentar manifestação acerca do ofício anexado aos autos. Prazo 10 dias. Cacoal, 7 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7004513-47.2021.8.22.0007

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:09

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004513-47.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: NELCINDA MARIANI SIMÕES, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2641, - DE 2592 A 2806 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-094 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A EXECUTADO: JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399, RONDOBRAS - OFICINA LIBERDADE - 76967-391 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1. O exequente solicita a penhora de 30% dos rendimentos mensais da parte executada, informando seu local de trabalho. 2. SERVE O PRESENTE SIRVA DE OFÍCIO à empresa o FORTBRAS AUTO PEÇAS S/A (Rondobrás), inscrita no CNPJ/MF nº 22.761.584/0144-53, requisitando informações quanto ao benefício previdenciário, vínculo empregatício, bem como quanto a eventuais descontos já incidentes na fonte do executado (JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS, CPF nº 03485022225), a fim de verificar-se a possibilidade de penhora de parte de seu benefício ou salário. Prazo de 10 dias para resposta que poderá ser enviada ao email do CAC: [email protected] 3. Intime-se o exequente para retirar e protocolar o presente ofício. Prazo de 10 dias. 4. Decorrido o prazo, com o sem resposta do empregador, intime-se o exequente para requerer o necessário para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Prazo 10 dias. Cacoal, 16/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:28

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 13:40

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:45

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:14

Mandado devolvido dependência

22/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:41

Mandado devolvido dependência

24/03/2022, 20:27

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 20:27

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:00

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:40

Outras Decisões

16/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:48

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Mandado devolvido sorteio

24/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 21:18

Outras Decisões

18/08/2021, 09:42

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:01

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:12

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:24

Outras Decisões

24/07/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 20:11

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 12:58

Mandado devolvido sorteio

24/05/2021, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 07:16

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 22:54

Outras Decisões

14/05/2021, 09:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:32

—

Decorrido prazo de JEFFERSON NAYRON DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Publicado SENTENÇA em 14/08/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.

Todas as movimentações(111)