Execução de Título Extrajudicial 7011246-92.2022.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:20

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 EXECUTADO: SAMUEL ALVES DE FREITAS, RUA MONTEIRO LOBATO 1964 FLORESTA - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO arguindo omissão na sentença exarada ao ID. 92109794. DECIDO. Não logrou a parte embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (CPC 1.022), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas. A sentença proferida apreciou devidamente a matéria em debate, analisando de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes, sendo que a sentença proferida denota os fundamentos e os princípios que regem os Juizados Especiais (economia processual e celeridade). Ademais, a sentença proferida ao ID. 92109794 indicou de forma expressa que "apresentado novo endereço para citação da parte executada, faculto a reabertura do processo", é dizer, diante da impossibilidade de suspensão do feito em sede de juizados especiais, sendo apresentado novo endereço, poderá a parte exequente pleitear a reabertura do processo sem qualquer prejuízo. Deste modo, caso a parte embargante entenda que tal fundamentação fora omissa, pretendendo a rediscussão da matéria, deverá interpor o recurso correto. Posto isso, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença nos exatos termos em que foi prolatada. Deixo de condenar em multa, posto que não verifico caráter protelatório nos embargos opostos, contudo, fica advertida a requerida que a conduta reiterada em usar o sistema recursal para opor óbice sem justificativa ao cumprimento das decisões judiciais culminarão em sanção por litigância de má-fé. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal-RO. Processo n.: 7011246-92.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Prestação de Serviços Intime-se as partes, arquive-se. Cacoal-RO, 09/10/2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 17:08

Processo Desarquivado

26/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011246-92.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 EXECUTADO: SAMUEL ALVES DE FREITAS, RUA MONTEIRO LOBATO 1964 FLORESTA - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em parte executada não foi localizada e a parte exequente não informou o atual endereço. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Apresentado novo endereço para citação da parte executada, faculto a reabertura do processo. Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 16/06/2023 Juíza de Direito – Gustavo Nehls Pinheiro

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:30

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:52

Mandado devolvido dependência

14/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:15

Mandado devolvido dependência

04/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

04/12/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:32

Mandado devolvido dependência

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:58

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

20/08/2022, 10:17

—

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 27/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 22/06/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)