Execução de Título Extrajudicial 7026707-59.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7026707-59.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7026707-59.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: RUY MOREIRA PEIXOTO, SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROZINEI TEIXEIRA LOPES, OAB nº RO5195A DECISÃO I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Rui Moreira Peixoto apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 80 parcelas, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$5.252,49 (cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$1.011,71 (um mil, onze reais e setenta e um centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 8 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7026707-59.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: RUY MOREIRA PEIXOTO, SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROZINEI TEIXEIRA LOPES, OAB nº RO5195A DECISÃO I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Ellis Regina Batista Leal Oliveira apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 30 parcelas de R$1.831,00, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$54.949,85 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$9.602,20 (nove mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. I - A parte executada Rui Moreira Peixoto apresentou proposta de pagamento do débito de forma parcelada e aceita pelo exequente, que fossem 80 parcelas, totalizando o valor integral da dívida no valor de R$5.252,49 (cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), contudo, resta pendente o valor referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$1.011,71 (um mil, onze reais e setenta e um centavos) e custas processuais. Assim, intime-se a Executada para apresentar comprovante de quitação da dívida referente aos honorários sucumbenciais e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora imediata referente ao valor dos honorários e inscrição em protesto no caso das custas processuais. II- Com relação aos demais executados, intime-se o Município de Porto Velho para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 8 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUY MOREIRA PEIXOTO em 02/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(20)