Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001259-95.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.034,68

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:59

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 08/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/03/2024, 11:14

DESPACHO

•08/12/2023, 21:17

09/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:59

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2024, 11:14

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Juntada de Petição de contestação

12/01/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 04:11

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 21:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 12:47

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALINE DUTRA COSTA FELISBERTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/08/2023, 10:45

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001259-95.2023.8.22.0007. REQUERENTE: GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO, LINHA 04, LOTE 43 Gleba 01, SETOR PROSPERIDADE ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALINE DUTRA COSTA FELISBERTO, OAB nº RO9104 REQUERIDOS: JOSE RONALDO SOARES, RUA ESPERANTINA 4252 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS, AV. BANDEIRANTES 3550 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4639, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. Defiro id. 92686477 1 - Cite-se o requerido JOSE RONALDO SOARES no endereço: Rua jatobá, n.5941, Bairro Paineiras, Cacoal/RO. No mais cumpra-se o id. 86596654. Cacoal, 09/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES MORENO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:17

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001259-95.2023.8.22.0007. REQUERENTE: GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO, LINHA 04, LOTE 43 Gleba 01, SETOR PROSPERIDADE ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALINE DUTRA COSTA FELISBERTO, OAB nº RO9104 REQUERIDOS: JOSE RONALDO SOARES, RUA ESPERANTINA 4252 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS, AV. BANDEIRANTES 3550 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4639, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: HELIO FERNANDES MORENO, OAB nº RO227B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos Pugnou a parte exequente pela citação por edital. Ao escolher a competência especializada para litigar, incumbe ao autor proceder diligências no sentido de indicar endereço atualizado do réu, efetuar buscas em não havendo citação ou, em caso negativo, isto é, não citação da parte contrária à demanda, valer-se da justiça comum, a fim de promover a citação via edital, pois tal procedimento é vedado, nos termos do que dispõe o art. 18, § 2º da LJE. Intime-se a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cacoal, 16/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de DETRANRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de AGUINALDO MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALINE DUTRA COSTA FELISBERTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:36

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de GESSILENE VIANA BRAGA AUGUSTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:46

Publicado SENTENÇA em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:20

DESPACHO

•09/08/2023, 13:29

DECISÃO

•16/06/2023, 16:29

SENTENÇA

•07/02/2023, 10:47