Execução de Título Extrajudicial 7009091-19.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 461,98

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009091-19.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA, OAB nº RO9336 Polo Passivo: ELIANAI DA SILVA AMARAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte autora requereu a desistência (ID. 97608434). Como é sabido, o Enunciado 90 do FONAJE dispõe que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Logo, por se tratar de direitos disponíveis, e em se tratando de procedimento no âmbito dos juizados especiais, deve o feito ser extinto nos termos do § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Posto isto, diante do que consta dos autos, HOMOLOGA-SE, por sentença, a desistência da parte autora, nos termos do art. 200, p. ún., do CPC. Por consequência, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal/RO, 31/10/2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:54

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA - RO9336 Requerido(a): EXECUTADO: ELIANAI DA SILVA AMARAL Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Cacoal, 6 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790,(69) Processo nº: 7009091-19.2022.8.22.0007

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:44

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009091-19.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA, OAB nº RO9336 Polo Passivo: ELIANAI DA SILVA AMARAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a parte autora requereu a desistência (ID. 97608434). Como é sabido, o Enunciado 90 do FONAJE dispõe que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Logo, por se tratar de direitos disponíveis, e em se tratando de procedimento no âmbito dos juizados especiais, deve o feito ser extinto nos termos do § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95. Posto isto, diante do que consta dos autos, HOMOLOGA-SE, por sentença, a desistência da parte autora, nos termos do art. 200, p. ún., do CPC. Por consequência, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal/RO, 31/10/2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:54

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA - RO9336 Requerido(a): EXECUTADO: ELIANAI DA SILVA AMARAL Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Cacoal, 6 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790,(69) Processo nº: 7009091-19.2022.8.22.0007

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:44

Mandado devolvido dependência

24/09/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA - RO9336 EXECUTADO: ELIANAI DA SILVA AMARAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 10 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7009091-19.2022.8.22.0007

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:07

Mandado devolvido dependência

19/07/2023, 19:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009091-19.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA, RUA ESPANHA 2946 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA, OAB nº RO9336 EXECUTADO: ELIANAI DA SILVA AMARAL, AV. CELESTINO ROSALINO 2551 LOTEAMENTO HABITAR BRASIL - 76960-270 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 461,98 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Linha 06, LT 11, GB 06, Zona Rural, Cacoal, CEP. 76968-899. Cacoal, 16/06/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:07

Mandado devolvido dependência

29/03/2023, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 10:28

Recebidos os autos.

28/03/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:27

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 10:30 Cacoal - Juizado Especial.

28/03/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:17

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:11

Mandado devolvido sorteio

02/12/2022, 19:30

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 19:30

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:32

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:03

Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2022 11:00 Cacoal - Juizado Especial.

05/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2022, 11:08

Mandado devolvido dependência

10/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/08/2022, 11:16

Recebidos os autos.

01/08/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:16

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 11:00 Cacoal - Juizado Especial.

01/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELIANAI DA SILVA AMARAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de RUAN CARLOS GUILHERME DE LAIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:03

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 17:25

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 08:54

DESPACHO

•16/06/2023, 16:30

DESPACHO

•20/03/2023, 10:04

DESPACHO

•07/11/2022, 13:36

DESPACHO

•26/07/2022, 09:59

19/06/2023, 00:00