Execução de Título Extrajudicial 7072543-55.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 369,69

Órgão julgador

Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FOGACA COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALVES LEITE - RO7691 EXECUTADO: ALINE CORREA TRINDADE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 26 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7072543-55.2021.8.22.0001

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de ALINE CORREA TRINDADE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 11:46

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FOGACA COMERCIO LTDA - ME, AVENIDA GUAPORÉ 3786, - DE 3656 A 4116 - LADO PAR CUNIÃ - 76824-396 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691 EXECUTADO: ALINE CORREA TRINDADE, RUA FRANCISCO REBOUÇAS 3774 TANCREDO NEVES - 76829-556 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7072543-55.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. DETERMNO que a CPE expeça certidão de crédito e disponibilize ao credor. Intime-se. Arquive-se.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:52

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/06/2023, 16:52

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FOGACA COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALVES LEITE - RO7691 EXECUTADO: ALINE CORREA TRINDADE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL expedida em seu favor. Porto Velho (RO), 26 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7072543-55.2021.8.22.0001

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de ALINE CORREA TRINDADE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 11:46

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FOGACA COMERCIO LTDA - ME, AVENIDA GUAPORÉ 3786, - DE 3656 A 4116 - LADO PAR CUNIÃ - 76824-396 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691 EXECUTADO: ALINE CORREA TRINDADE, RUA FRANCISCO REBOUÇAS 3774 TANCREDO NEVES - 76829-556 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7072543-55.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. DETERMNO que a CPE expeça certidão de crédito e disponibilize ao credor. Intime-se. Arquive-se.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:52

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/06/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 10:10

Mandado devolvido sorteio

31/05/2023, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:28

Mandado devolvido para despacho

18/03/2023, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 11:56

Mandado devolvido competência exclusiva

16/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de ALINE CORREA TRINDADE em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:54

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2022, 18:36

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de FOGACA COMERCIO LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:51

Mandado devolvido sorteio

30/08/2022, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 13:46

Mandado devolvido competência exclusiva

28/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 21:33

Decorrido prazo de ALINE CORREA TRINDADE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 15:45

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 14:33

Mandado devolvido sorteio

23/05/2022, 11:57

Mandado devolvido sorteio

23/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

25/01/2022, 21:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALINE CORREA TRINDADE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de FOGACA COMERCIO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 21:23

Mandado devolvido competência exclusiva

02/12/2021, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 08:09

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:33

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 16:52

Outras Decisões

30/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:52

DESPACHO

•29/04/2023, 17:37

DESPACHO

•12/12/2022, 08:54

DECISÃO

•09/06/2022, 17:02

DESPACHO

•30/11/2021, 13:28