Execução Fiscal 0001721-75.2013.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/09/2013
Valor da Causa
R$ 1.759.285,86
Órgão julgador
São Francisco do Guaporé - Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · São Francisco do Guaporé - Vara Única
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
DEOLAMARA LUCINDO BONFA
OAB/RO 1561
·
CPF
591.***.***-49
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·
Representa: Réu
WAGNER ALMEIDA BARBEDO
OAB/RO 31
·
CPF
320.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:08
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 18:15
NAO CONSTA
Terceiro
INSS
Terceiro
J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-60
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Reu
OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-25
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Reu
VANDERLEI GRANDO
CPF
337.***.***-34
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Reu
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 27/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 14:54
Expedição de INTIMAÇÃO.
25/02/2026, 14:54
Conclusos para decisão
25/02/2026, 10:17
Processo Desarquivado
25/02/2026, 10:16
Juntada de certidão
25/02/2026, 10:16
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 16:14
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:08
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 18:15
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2026, 00:00
Publicado DESPACHO em 27/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 14:54
Expedição de INTIMAÇÃO.
25/02/2026, 14:54
Conclusos para decisão
25/02/2026, 10:17
Processo Desarquivado
25/02/2026, 10:16
Juntada de certidão
25/02/2026, 10:16
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 16:14
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:14
Juntada de documento de comprovação
29/02/2024, 18:55
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 18:00
Juntada de certidão
26/02/2024, 17:59
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 12:18
Juntada de documento de comprovação
05/02/2024, 16:05
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:43
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 00:57
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 18:41
Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
24/01/2024, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 01:50
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 20:12
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 20:12
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023, 17:29
Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:46
Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA BARBEDO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:37
Decorrido prazo de J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:37
Conclusos para despacho
25/07/2023, 10:26
Juntada de certidão
25/07/2023, 10:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 09:29
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023, 05:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023, 06:25
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
06/07/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023, 00:22
Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001721-75.2013.8.22.0023. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, VANDERLEI GRANDO, CPF nº 33701849234 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561, WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADOS: J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VANDERLEI GRANDO, CPF nº 33701849234, RUA CASTELO BRANCO 4654 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 -
[email protected]
Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 -
[email protected]
Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 -
[email protected]
Vistos, Intime-se pessoalmente as partes para que se manifestem sobre os valores depositados no id. 92684779. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 3 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
05/07/2023, 00:00
Decorrido prazo de J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023, 16:19
Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023, 16:19
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001721-75.2013.8.22.0023. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, VANDERLEI GRANDO, CPF nº 33701849234 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561, WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADOS: J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VANDERLEI GRANDO, CPF nº 33701849234, RUA CASTELO BRANCO 4654 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 -
[email protected]
Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 -
[email protected]
Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 -
[email protected]
Vistos, Intime-se pessoalmente as partes para que se manifestem sobre os valores depositados no id. 92684779. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, segunda-feira, 3 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito
04/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 15:51
Conclusos para despacho
30/06/2023, 09:14
Juntada de documento de comprovação
30/06/2023, 09:13
Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:23
Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA BARBEDO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:23
Decorrido prazo de J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:22
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:21
Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:21
Publicado DESPACHO em 21/06/2023.
20/06/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Réu: J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, TANCREDO NEVES 3430 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, VANDERLEI GRANDO, CPF nº 33701849234, RUA CASTELO BRANCO 4654 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561, WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Processo n.: 0001721-75.2013.8.22.0023 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.759.285,88 Última distribuição:13/09/2013 Vistos. Arquive-se, com as baixas devidas no sistema. São Francisco do Guaporé/RO, 17 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz Substituto
19/06/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
17/06/2023, 12:33
Conclusos para despacho
28/04/2023, 15:21
Juntada de certidão
28/04/2023, 15:20
Juntada de certidão trânsito em julgado
28/04/2023, 15:03
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:42
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 11:13
Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:48
Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA BARBEDO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:48
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:48
Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:47
Decorrido prazo de J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023, 01:29
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 09:36
Publicado SENTENÇA em 09/03/2023.
08/03/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 15:15
Extinta a punibilidade por prescrição
06/03/2023, 15:15
Conclusos para julgamento
03/03/2023, 18:23
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 03:04
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 12:48
Processo Desarquivado
10/02/2023, 12:42
Decorrido prazo de OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 04:12
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 04:12
Decorrido prazo de J N V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 04:12
Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 04:12
Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA BARBEDO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 04:12
Juntada de Petição de petição
05/12/2019, 14:59
Arquivado Provisoriamente
29/11/2019, 09:46
Expedição de Outros documentos.
26/11/2019, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019, 13:32
Publicado DESPACHO em 20/11/2019.
18/11/2019, 13:32
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 11:59
Outras Decisões
06/11/2019, 11:59
Conclusos para despacho
05/11/2019, 18:14
Juntada de certidão
05/11/2019, 18:13
Outras Decisões
29/10/2019, 10:24
Decorrido prazo de VANDERLEI GRANDO em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019, 01:00
Conclusos para despacho
07/10/2019, 16:55
Juntada de Petição de petição
01/10/2019, 09:55
Juntada de Petição de petição
01/10/2019, 09:54
Juntada de Petição de PETIÇÃO
01/10/2019, 09:45
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
01/10/2019, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019, 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
01/10/2019, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019, 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.
01/10/2019, 00:40
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2019, 17:20
Distribuído por migração de sistemas
23/08/2019, 13:26
Documentos
DESPACHO
•
25/02/2026, 14:51
DESPACHO
•
23/01/2024, 20:12
DESPACHO
•
03/07/2023, 15:51
DESPACHO
•
17/06/2023, 12:33
PETIÇÃO
•
31/03/2023, 11:13
SENTENÇA
•
06/03/2023, 15:15
DESPACHO
•
06/11/2019, 11:59
DECISÃO
•
29/10/2019, 10:24