Execução Fiscal 7005520-60.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 926,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

20/05/2025, 08:39

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:02

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:59

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:16

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

20/05/2025, 08:39

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2025, 14:30

SENTENÇA

•27/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:02

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:59

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:05

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005520-60.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 84706977000208 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 926,15 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 84706977000208, CANDEIAS 1974 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 08:57

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:00

Processo Desarquivado

09/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:34

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:58

Outras Decisões

20/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:30

Processo Desarquivado

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:28

Arquivado Provisoriamente

07/07/2021, 10:36

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 11:39

Outras Decisões

20/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

16/05/2021, 22:33

Processo Desarquivado

16/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:02

Arquivado Provisoriamente

06/12/2019, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:14

Decorrido prazo de NCS AMERICAN CORPORATION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 01:40

Publicado CITAÇÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:37

Expedição de Edital.

18/07/2019, 07:41

Mandado devolvido dependência

10/06/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

18/04/2019, 10:41

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 10:41

DECISÃO

•13/11/2024, 09:22

DECISÃO

•13/11/2024, 09:22

DECISÃO

•18/03/2024, 12:42

DECISÃO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DECISÃO

•22/11/2022, 08:57

DESPACHO

•20/09/2021, 10:17

DESPACHO

•20/05/2021, 19:03

DESPACHO

•22/04/2019, 15:57