Execução Fiscal 7006563-80.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 256.962,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUAN PABLO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUAN PABLO FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 21:37

Documentos

DECISÃO

•28/04/2026, 13:59

DESPACHO

•26/11/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUAN PABLO FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 02:08

Publicado CITAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUAN PABLO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 05:12

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.

30/10/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:30

Juntada de outros documentos

26/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUAN PABLO FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006563-80.2020.8.22.0007. EXECUTADOS: DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07484817000121, LUAN PABLO FERREIRA, CPF nº 60127078002 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 256.962,69 DECISÃO EXECUTADOS: DESTAK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07484817000121, RUA ANEL VIARIO - N:2445 - COMPL:SALA 03, - DE 2381 A 2815 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-239 - CACOAL - RONDÔNIA, LUAN PABLO FERREIRA, CPF nº 60127078002, BENTO GONCALVES 661 CENTRO - 93265-350 - ESTEIO - RIO GRANDE DO SUL Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o requerimento retro. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:26

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:24

Juntada de certidão

23/11/2022, 09:01

Juntada de certidão

31/10/2022, 10:01

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:54

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:49

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:41

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 14:36

Mandado devolvido dependência

08/01/2022, 14:36

Mandado devolvido dependência

08/01/2022, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 12:00

Outras Decisões

01/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Juntada de certidão

02/04/2021, 22:24

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:39

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2021, 11:52

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 16:38

Mandado devolvido dependência

05/11/2020, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 12:55

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

14/10/2020, 19:14

Juntada de certidão

14/10/2020, 19:09

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 21:06

Mandado devolvido dependência

14/09/2020, 21:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:09

Outras Decisões

26/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 20:59

Conclusos para despacho

25/07/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 22:57

DECISÃO

•25/10/2024, 09:09

DECISÃO

•25/10/2024, 09:09

DESPACHO

•09/04/2024, 09:47

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•16/03/2023, 09:38

DESPACHO

•01/09/2021, 16:20

DESPACHO

•26/08/2020, 13:04