Execução Fiscal 7009473-32.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 74.944,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(110)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 08:28

DESPACHO

•28/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:40

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:05

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 06:25

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:51

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:03

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/GO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:42

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:47

Juntada de certidão

15/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:49

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:45

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009473-32.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 19635017000143 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 74.944,84 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não foi informado o n.º do CPF da(s) parte(s) executada(s), inviabilizando, assim, o regular processamento do feito, razão pela qual determino ao exequente o faça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 40, da LEF. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 19635017000143, AVENIDA GUARUJÁ 799 JARDIM ATLÂNTICO - 74343-370 - GOIÂNIA - GOIÁS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Determinada Requisição de Informações

17/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:07

Publicado DECISÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 07:39

Processo Desarquivado

27/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:02

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:57

Processo Desarquivado

25/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:04

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:27

Outras Decisões

25/03/2020, 20:50

Conclusos para decisão

24/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:38

Decorrido prazo de SANTAFE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI em 20/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:27

Expedição de Edital.

05/12/2019, 07:48

Juntada de Petição de juntada de ar

22/11/2019, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 12:02

Expedição de Carta de Citação.

18/10/2019, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:13

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 08:37

DESPACHO

•15/09/2025, 12:21

DECISÃO

•17/06/2025, 12:24

DESPACHO

•11/09/2024, 11:54

DESPACHO

•21/11/2023, 08:04

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DECISÃO

•25/11/2022, 13:43

DESPACHO

•13/10/2022, 10:19

DESPACHO

•26/07/2022, 13:47

DECISÃO

•25/03/2020, 20:50

DESPACHO

•26/06/2019, 16:13