Execução Fiscal 7001256-98.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.107,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES

CPF

Reu

SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:13

Publicado SENTENÇA em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•15/07/2025, 12:12

SENTENÇA

•12/05/2025, 08:47

17/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:13

Publicado SENTENÇA em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:05

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:16

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001256-98.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES, CPF nº 68109776272, SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10698321000165 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.107,08 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES, CPF nº 68109776272, RUA AFONSO PENA 1676, - DE 1451/1452 A 1956/1957 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-134 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10698321000165, SENADOR ALVARO MAIA 1402, SALA B OLARIA - 76801-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA DE MENEZES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de SILVA TUR REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:30

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2023, 21:21

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de juntada de ar

01/02/2023, 21:41

Juntada de Petição de juntada de ar

01/02/2023, 21:38

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:07

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:06

DECISÃO

•29/01/2025, 10:42

DECISÃO

•29/01/2025, 10:42

DECISÃO

•01/11/2024, 10:28

DECISÃO

•01/11/2024, 10:28

DECISÃO

•01/03/2024, 10:54

DECISÃO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•03/04/2023, 10:11

DESPACHO

•25/11/2022, 11:07