Execução Fiscal 7000927-86.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.506,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELZA CARLOS DE MIRANDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7000927-86.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA, CPF nº 19846835949 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.506,28 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pelas CDA's anexas, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, segunda-feira, 31 de julho de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA, CPF nº 19846835949, RUA MARCOS DA LUZ 587 CENTRO (S-01) - 76980-168 - VILHENA - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 07:57

Juntada de custas

01/08/2023, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ELZA CARLOS DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:35

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ELZA CARLOS DE MIRANDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7000927-86.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA, CPF nº 19846835949 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.506,28 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pelas CDA's anexas, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, segunda-feira, 31 de julho de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA, CPF nº 19846835949, RUA MARCOS DA LUZ 587 CENTRO (S-01) - 76980-168 - VILHENA - RONDÔNIA Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 07:57

Juntada de custas

01/08/2023, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ELZA CARLOS DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ELZA CARLOS DE MIRANDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 40 (quarenta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000927-86.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: ELZA CARLOS DE MIRANDA CDA's: 11053 / 2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.506,28 - Atualizado até 08/11/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias " Porto Velho, 21 de junho de 2023. HILAMANI TORRES SANTANA (Assinatura Digital)

22/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:33

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000927-86.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA, CPF nº 19846835949 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.506,28 DECISÃO Infrutífera a citação da parte executada e desconhecido seu paradeiro, e diante do insucesso das consultas via sistemas de informações utilizados pelo Judiciário, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ELZA CARLOS DE MIRANDA, CPF nº 19846835949, RUA MARCOS DA LUZ 587 CENTRO (S-01) - 76980-168 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido de citação editalícia. Assim, cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias, advertindo-a de que em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo artigo 257, do CPC. Decorrido o prazo legal sem oferecimento de resposta, desde já determino sejam os autos remetidos à Defensoria pública para exercício da curadoria, nos termos do artigo 72,II, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Juntada de juntada de ar

12/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:36

Juntada de juntada de ar

03/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão

16/12/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:05

Documentos

DECISÃO

•31/07/2023, 18:55

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•16/02/2023, 11:40

DESPACHO

•10/11/2022, 15:49