Execução Fiscal 7003495-75.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.989,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

MARCIELI VICENTE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/02/2026, 03:49

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/09/2025, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARCIELI VICENTE MARTINS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Juntada de certidão

28/05/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:04

Indeferido o pedido de #Oculto#

14/05/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/02/2026, 03:49

Juntada de certidão

15/12/2025, 12:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Documentos

DECISÃO

•14/05/2025, 11:03

DESPACHO

•22/10/2024, 10:03

03/09/2025, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de MARCIELI VICENTE MARTINS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Juntada de certidão

28/05/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:04

Indeferido o pedido de #Oculto#

14/05/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARCIELI VICENTE MARTINS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARCIELI VICENTE MARTINS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:17

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003495-75.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EXECUTADO: MARCIELI VICENTE MARTINS, CPF nº 86665103234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.989,14 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 2800 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCIELI VICENTE MARTINS, CPF nº 86665103234, RUA BANDEIRANTES 1134 SÃO JOSE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARCIELI VICENTE MARTINS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:30

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de juntada de ar

07/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 09:30

DESPACHO

•10/04/2024, 10:47

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•22/03/2023, 18:31

DESPACHO

•28/12/2022, 17:39