Execução Fiscal 7002987-90.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.060,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002987-90.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: ATILIO PALOSKI, CPF nº 28809696972 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.060,18 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pelas CDA's anexas, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Custas processuais recolhidas. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: ATILIO PALOSKI, CPF nº 28809696972, AV. DAS NAÇÕES 1250 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 07:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002987-90.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: ATILIO PALOSKI, CPF nº 28809696972 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.060,18 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pelas CDA's anexas, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Custas processuais recolhidas. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: ATILIO PALOSKI, CPF nº 28809696972, AV. DAS NAÇÕES 1250 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:04

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002987-90.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: ATILIO PALOSKI, CPF nº 28809696972 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.060,18 DECISÃO A despeito da informação acerca da quitação do débito principal e consequente pedido de extinção do feito, realizado pela exequente, em consulta ao sistema de controle de custas processuais verifiquei que não houve seu recolhimento, pelo que inviável a extinção do feito antes de cumpridas todas as obrigações da parte executada, decorrentes do débito que ensejou a propositura da execução. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: ATILIO PALOSKI, CPF nº 28809696972, AV. DAS NAÇÕES 1250 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se a exequente, que em função do recente contato com a parte executada detém seus dados atualizados, mormente aqueles necessários à viabilização da intimação (endereço, telefone, e-mail, etc.), para que os traga aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, proceda a CPE à intimação da parte executada para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa. Após o decurso do prazo da parte executada, com ou sem a comprovação determinada, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ATILIO PALOSKI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:48

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 12:45

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:40

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:23

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:44

Documentos

DECISÃO

•24/07/2023, 08:09

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•10/04/2023, 12:08

DESPACHO

•20/03/2023, 13:23

DECISÃO

•29/01/2023, 12:21