Cumprimento de sentença 7002974-91.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.765,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

MARCELINO SEBOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:29

Juntada de termo de triagem

29/09/2025, 12:40

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:15

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:29

Juntada de termo de triagem

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 10:31

DESPACHO

•12/06/2025, 12:07

29/09/2025, 12:40

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:15

Publicado SENTENÇA em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:13

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002974-91.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: MARCELINO SEBOLD, CPF nº 24201065200 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.765,52 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: MARCELINO SEBOLD, CPF nº 24201065200, RUA AMAPÁ 814 ELDORADO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCELINO SEBOLD em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:37

Mandado devolvido dependência

12/04/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 16:18

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:31

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:14

Conclusos para despacho

27/12/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 10:46

DESPACHO

•16/05/2025, 14:02

SENTENÇA

•03/12/2024, 08:41

DECISÃO

•11/10/2024, 10:21

DECISÃO

•28/08/2024, 11:20

DECISÃO

•15/09/2023, 10:41

DECISÃO

•15/09/2023, 10:41

DECISÃO

•31/07/2023, 14:10

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•03/04/2023, 10:12

DECISÃO

•20/03/2023, 12:31

DECISÃO

•29/01/2023, 12:14