Execução Fiscal 7003096-07.2022.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7003096-07.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003096-07.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, CPF nº 05197058234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 758,64 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, CPF nº 05197058234, ZR SETOR DE CHACARÁ 14 sn CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:26

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 12:12

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO em 05/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO em 05/07/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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