Execução Fiscal 7001030-38.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.278,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

WILLIAM NEVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:18

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:20

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:07

Documentos

DESPACHO

•19/01/2026, 09:35

DESPACHO

•04/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:18

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:03

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de WILLIAM NEVES PEREIRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:35

Publicado CITAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de WILLIAM NEVES PEREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:10

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001030-38.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: WILLIAM NEVES PEREIRA, CPF nº 99834065272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.278,39 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, R. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR LIBERDADE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: WILLIAM NEVES PEREIRA, CPF nº 99834065272, RUA JOSE TOMAZ DE AQUINO 3884 JOSINO BRITO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de WILLIAM NEVES PEREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 14:50

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 15:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 13:18

DESPACHO

•12/05/2025, 11:49

DESPACHO

•14/11/2024, 10:03

DESPACHO

•14/11/2024, 10:03

DECISÃO

•23/10/2024, 12:13

DESPACHO

•18/04/2024, 12:25

DESPACHO

•31/10/2023, 21:13

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•14/03/2023, 08:32

DESPACHO

•01/02/2023, 15:04