Execução Fiscal 7000832-22.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.471,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO LOPES RODRIGUES

Terceiro

FRANCISCO LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO LOPES RODRIGUES

Terceiro

FRANCISCO LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCO LOPES RODRIGUES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:33

Publicado SENTENÇA em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 12:26

DECISÃO

•05/12/2024, 10:18

07/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:33

Publicado SENTENÇA em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:39

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:11

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 08:25

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RODRIGUES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2023, 13:32

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 00:26

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 08:22

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000832-22.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO LOPES RODRIGUES, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.471,68 DESPACHO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, o que indica que a parte reside naquele endereço, a citação deverá ser feita por oficial de justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO LOPES RODRIGUES, CPF nº DESCONHECIDO, RUA JACY PARANÁ 4086, - DE 4016/4017 AO FIM AGENOR DE CARVALHO - 76820-358 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido retro. Com a juntada da diligência, manifeste-se a Fazenda Pública em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:42

DECISÃO

•05/12/2024, 10:18

DECISÃO

•04/11/2024, 08:25

DECISÃO

•04/11/2024, 08:25

DECISÃO

•01/07/2024, 13:05

DECISÃO

•07/08/2023, 13:32

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•25/01/2023, 10:07