Cumprimento de sentença 0023714-20.2007.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 384.328,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

CPF

Autor

LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE AKIE MATSUBARA BATISTA

CPF·Representa: Autor

MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA

CPF·Representa: Autor

SEITI ROBERTO MORI

OAB/RO 215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO

CPF

Autor

LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FABRICA DE LATICINIOS SEMPRE BOM

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:25

Juntada de documento de comprovação

04/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Juntada de informação

08/10/2025, 10:16

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:25

Juntada de documento de comprovação

04/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•22/01/2026, 13:32

SENTENÇA

•20/03/2025, 11:37

27/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Juntada de informação

08/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:28

Expedição de RPV.

11/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2025, 19:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

28/03/2025, 06:46

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:17

Publicado SENTENÇA em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/02/2025, 08:35

Juntada de informação

30/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:43

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 23:21

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:40

Publicado DECISÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 08:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:25

Juntada de documento de comprovação

15/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:25

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 10:07

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023714-20.2007.8.22.0013. APELANTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO, CPF nº 02192756968, LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01772835000122 APELADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 384.328,88 DECISÃO APELANTE: Estado de Rondônia APELADOS: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO, CPF nº 02192756968, RUA DAS LARANJEIRAS 393, INEXISTENTE JARDIM GUANABARA - 78000-000 - NÃO INFORMADO - ACRE, LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01772835000122, AV. BRASIL 515, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o requerimento retro. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

17/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de LATICINIOS SEMPRE BOM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

24/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:52

Recebidos os autos

09/01/2023, 07:46

Juntada de termo de triagem

20/12/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2022, 08:18

Recebidos os autos

13/06/2022, 09:34

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:40

Juntada de outros documentos

03/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2021, 13:23

Movimento Processual Retificado 03/05/2021 13:21 - Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2021, 13:21

Juntada de outros documentos

03/05/2021, 13:20

Distribuído por migração de sistemas

03/05/2021, 09:18

SENTENÇA

•20/03/2025, 11:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 08:35

CERTIDÃO

•11/11/2024, 09:10

CERTIDÃO

•11/11/2024, 09:10

DECISÃO

•05/11/2024, 10:15

DECISÃO

•05/11/2024, 10:15

DECISÃO

•27/05/2024, 12:15

DESPACHO

•15/12/2023, 09:06

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 11:24

DESPACHO

•03/08/2022, 09:17