Execução Fiscal 7001967-69.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.550,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CANAA CONFECCOES

Terceiro

FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA

CPF

Reu

LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 21:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:03

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 10:40

DECISÃO

•29/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:10

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001967-69.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA, CPF nº 00058369139, LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 27870629000149 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.550,73 DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o feito até cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo supramencionado, manifeste-se o ente exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS: FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA, CPF nº 00058369139, RUA GERALDO CARDOSO CAMPOS 4172, - DE 4102 AO FIM - LADO PAR MORADA DO SOL - 76961-496 - CACOAL - RONDÔNIA, LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 27870629000149, AVENIDA CASTELO BRANCO 18930, - DE 18860 A 19110 - LADO PAR CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de LOJAS CANAA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de FABIANA APARECIDA HORACIO LIMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:55

DECISÃO

•17/06/2023, 13:45

DESPACHO

•14/03/2023, 08:37