Execução Fiscal 0001423-27.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.588,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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PINCESA CALCADOS

Terceiro

PRINCESA CALCADOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PINCESA CALCADOS

Terceiro

PRINCESA CALCADOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/09/2025, 13:37

Desentranhado o documento

11/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 10:19

DESPACHO

•24/09/2025, 11:56

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legal

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10/02/2026, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/09/2025, 13:37

Desentranhado o documento

11/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:57

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:49

Juntada de termo de triagem

06/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:12

Publicado SENTENÇA em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 06:53

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001423-27.2015.8.22.0019. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, CNPJ nº 03894515000170 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.588,22 DECISÃO Apresente a exequente planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 40, da LEF. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, CNPJ nº 03894515000170, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2702 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Dívida Ativa (Execução Fiscal)

19/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

20/05/2023, 14:10

Mandado devolvido sorteio

20/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

20/05/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:20

Processo Desarquivado

16/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:01

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 10/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:41

Arquivado Provisoriamente

16/07/2019, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:11

Outras Decisões

19/06/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 19:26

Conclusos para decisão

18/10/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 11:14

Publicado CERTIDÃO em 10/10/2018.

10/10/2018, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 11:20

Distribuído por migração de sistemas

08/10/2018, 11:18

DECISÃO

•19/03/2025, 13:13

SENTENÇA

•23/10/2024, 11:53

DECISÃO

•14/05/2024, 12:44

DESPACHO

•18/11/2023, 04:46

DESPACHO

•17/06/2023, 13:53

DESPACHO

•26/04/2023, 12:33

DECISÃO

•23/01/2023, 08:16

DESPACHO

•19/10/2022, 14:39

DECISÃO

•19/06/2019, 13:55