Execução Fiscal 7001194-58.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.745,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARCELO AVELINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARCELO AVELINO RODRIGUES

CPF

Reu

M A RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de M A RODRIGUES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de M A RODRIGUES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:05

Todas as movimentações(75)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 10:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 10:34

DECISÃO

•25/11/2025, 12:34

28/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de M A RODRIGUES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de M A RODRIGUES LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de M A RODRIGUES LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:50

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:24

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 04:27

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2024, 03:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/04/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de M A RODRIGUES LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO AVELINO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:22

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001194-58.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCELO AVELINO RODRIGUES, CPF nº 79420362272, M A RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 26968261000193 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.745,48 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCELO AVELINO RODRIGUES, CPF nº 79420362272, RUA MADAGASCAR 1370, - ATÉ 3550/3551 CONCEIÇÃO - 76808-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, M A RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 26968261000193, TENREIRO ARANHA 1370, - DE 1220/1221 A 1625/1626 AREAL - 76804-364 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:28

Mandado devolvido dependência

10/05/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de juntada de ar

10/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 11:23

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 13:40

DECISÃO

•13/01/2025, 13:18

DECISÃO

•26/04/2024, 12:51

DECISÃO

•20/03/2024, 10:21

DESPACHO

•10/10/2023, 21:48

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•25/11/2022, 11:06