Execução Fiscal 7001021-97.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.972,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO

OAB/RO 1293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:29

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 12:42

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:47

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:36

Documentos

DESPACHO

•29/10/2024, 10:36

DESPACHO

•29/10/2024, 10:36

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:29

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 12:42

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:06

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:51

Mandado devolvido sorteio

16/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001021-97.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 07518271000182 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.972,25 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 07518271000182, AVENIDA MALAQUITA 3788, - DE 3716 AO FIM - LADO PAR JARDIM SÃO PEDRO I - 76962-308 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 08:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 12:42

DECISÃO

•20/05/2024, 12:42

DECISÃO

•28/11/2023, 14:49

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•03/02/2023, 08:33