Execução Fiscal 7000177-11.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 784,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBIARA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE CORUMBIARA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO XAVIER em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:44

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORUMBIARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 17:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO XAVIER em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:10

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

21/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:44

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORUMBIARA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO XAVIER em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO XAVIER em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:10

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000177-11.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORUMBIARA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO XAVIER, CPF nº 11368748287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 784,81 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORUMBIARA, AVENIDA OLAVO PIRES 2129, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO XAVIER, CPF nº 11368748287, RUA 15 DE NOVEMBRO 441 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:18

Mandado devolvido dependência

28/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO XAVIER em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORUMBIARA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO XAVIER em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 09:41

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•14/03/2023, 08:25

DESPACHO

•01/02/2023, 11:13