Execução Fiscal 7003071-91.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.365,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

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MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SANTO ANGELO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SANTO ANGELO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

LEONILDO LONGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:55

Juntada de termo de triagem

11/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:06

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:00

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:55

Juntada de termo de triagem

11/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO

•25/03/2025, 22:55

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:23

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legal

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Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:06

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:09

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003071-91.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: LEONILDO LONGO, CNPJ nº 04902128000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.365,41 DECISÃO Em análise à CDA que embasa a presente execução vislumbra-se possível prescrição de parte do crédito tributário inscrito em dívida ativa. De acordo com o Princípio da Vedação à Decisão Surpresa, positivado nos artigos 9.º e 10.º, do CPC, o magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Assim, EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras EXECUTADO: LEONILDO LONGO, CNPJ nº 04902128000100, RUA ANTÔNIO CARLOS ZANCAN sn CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Decorrido o prazo supra, independentemente de resposta, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:00

Mandado devolvido dependência

23/04/2023, 19:23

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de LEONILDO LONGO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 12:03

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:32

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:37

Mandado devolvido dependência

27/02/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

29/12/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:22

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:23

DECISÃO

•22/10/2024, 10:04

DECISÃO

•22/10/2024, 10:04

DESPACHO

•15/04/2024, 12:06

DECISÃO

•24/10/2023, 16:23

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•10/04/2023, 12:08

DESPACHO

•20/03/2023, 13:32

DECISÃO

•29/01/2023, 12:25