Execução Fiscal 7002463-98.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.577,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 06:57

Decorrido prazo de LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:59

Mandado devolvido sorteio

19/06/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:07

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:39

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

13/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 06:57

Decorrido prazo de LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:59

Mandado devolvido sorteio

19/06/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002463-98.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA, CPF nº 45698600287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.577,73 DECISÃO Considerando o parcelamento do débito realizado pela parte executada, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA, CPF nº 45698600287, RUA ANTONIO RICARDO DE LIMA 1515 VILA NOVA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia defiro a suspensão do processo por 07 (sete) meses. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de LHIVINSTONE MARTINS DE FREITAS FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:06

DESPACHO

•22/03/2023, 18:32