Execução Fiscal 7002988-80.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.232,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MARGARIDA HENNING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/10/2025, 00:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2025, 00:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/09/2025, 01:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:26

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:03

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2025, 04:40

Documentos

DESPACHO

•04/08/2025, 08:26

DECISÃO

•15/05/2024, 11:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/10/2025, 00:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2025, 00:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/09/2025, 01:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:26

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARGARIDA HENNING em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:21

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002988-80.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARGARIDA HENNING, CPF nº 67021875991 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.232,65 DECISÃO Suspendo o curso da execução pelo prazo e para os fins requeridos pela exequente. Decorrido, manifeste-se em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pelo artigo 40, da LEF, diante da inércia. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Após, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARGARIDA HENNING, CPF nº 67021875991, RUA URUPA 5190 SAO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002988-80.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARGARIDA HENNING, CPF nº 67021875991 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 8.232,65 DECISÃO Suspendo o curso da execução pelo prazo e para os fins requeridos pela exequente. Decorrido, manifeste-se em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pelo artigo 40, da LEF, diante da inércia. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Após, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARGARIDA HENNING, CPF nº 67021875991, RUA URUPA 5190 SAO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de MARGARIDA HENNING em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:36

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 11:25

DESPACHO

•15/02/2024, 11:34

DESPACHO

•11/10/2023, 09:27

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•03/04/2023, 10:25