Execução Fiscal 7002531-48.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.083,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:13

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:07

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 09:13

DESPACHO

•01/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:40

Publicado CITAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:40

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:54

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:50

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:28

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 07:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:46

Mandado devolvido dependência

06/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 10:55

Mandado devolvido #Não preenchido#

21/06/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 12:57

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002531-48.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 01765235000137 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.083,12 DECISÃO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, deverá ser feita por oficial de justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 01765235000137, RUA PALHETEIRO 2454 MARIANA - 76813-702 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido retro. Com a juntada da diligência, manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do artigo 40, da LEF. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:41

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:59

DECISÃO

•01/04/2025, 10:03

DECISÃO

•01/04/2025, 10:03

DECISÃO

•01/04/2025, 10:03

DESPACHO

•30/09/2024, 09:02

DESPACHO

•09/04/2024, 09:50

DECISÃO

•22/10/2023, 13:07

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•22/03/2023, 18:32