Execução Fiscal 7003242-53.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.541,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VICTOR HUGO MALUTTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MALUTTA DE MELO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:45

Mandado devolvido dependência

26/06/2023, 20:14

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 11:03

DECISÃO

•27/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MALUTTA DE MELO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:45

Mandado devolvido dependência

26/06/2023, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:27

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003242-53.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VICTOR HUGO MALUTTA DE MELO, CPF nº 73684562220 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.541,71 DECISÃO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, deverá ser feita por oficial de justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VICTOR HUGO MALUTTA DE MELO, CPF nº 73684562220, TRAVESSA GUAPORÉ 556, SETOR 03 556 C-01 CENTRO - 76801-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido retro. Juntada a diligência, manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão (art. 40, LEF). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MALUTTA DE MELO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 12:22

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 12:47

DESPACHO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•13/04/2023, 10:25