Execução Fiscal 7003446-97.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.709,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ELIAZER FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:07

Documentos

DESPACHO

•28/05/2025, 11:46

DESPACHO

•25/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 07:55

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:00

Mandado devolvido dependência

19/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:18

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003446-97.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ELIAZER FERREIRA PINTO, CPF nº 36929298204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.709,45 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ELIAZER FERREIRA PINTO, CPF nº 36929298204, 26 SN CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ELIAZER FERREIRA PINTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 13:52

Mandado devolvido sorteio

28/04/2023, 13:52

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 11:13

DESPACHO

•25/03/2025, 11:34

DECISÃO

•12/09/2024, 18:40

DESPACHO

•01/02/2024, 11:00

DECISÃO

•09/09/2023, 15:54

DECISÃO

•09/09/2023, 15:54

DECISÃO

•17/06/2023, 13:54

DESPACHO

•17/04/2023, 14:59