Execução Fiscal 7012140-83.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.700,51
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
04.***.***.0001-16
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
DIOLINDA NERES DOS SANTOS
CPF
139.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:01
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 10:38
Juntada de certidão trânsito em julgado
06/09/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 09:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024, 09:23
Conclusos para julgamento
12/08/2024, 09:38
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 12:37
Decorrido prazo de DIOLINDA NERES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 01:25
Publicado DECISÃO em 02/07/2024.
02/07/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 10:52
Conclusos para despacho
19/03/2024, 10:37
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:01
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 10:38
Juntada de certidão trânsito em julgado
06/09/2024, 10:37
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 09:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024, 09:23
Conclusos para julgamento
12/08/2024, 09:38
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 12:37
Decorrido prazo de DIOLINDA NERES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 01:25
Publicado DECISÃO em 02/07/2024.
02/07/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:05
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 10:52
Conclusos para despacho
19/03/2024, 10:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 06:50
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 11:06
Conclusos para despacho
29/11/2023, 07:12
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 19:31
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 19:29
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 08:28
Mandado devolvido dependência
30/10/2023, 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023, 11:34
Expedição de Mandado.
05/10/2023, 10:33
Juntada de certidão
03/10/2023, 12:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023, 09:39
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 08:34
Decorrido prazo de DIOLINDA NERES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023, 16:18
Decorrido prazo de DIOLINDA NERES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 12:50
Juntada de certidão
20/06/2023, 12:50
Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
20/06/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012140-83.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: DIOLINDA NERES DOS SANTOS, CPF nº 13971166253 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.700,51 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: DIOLINDA NERES DOS SANTOS, CPF nº 13971166253, RUA CHAPADA DIAMANTINA 5443, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM BELA VISTA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Fiscalização Ambiental Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito
19/06/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2023, 14:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2023, 14:00
Conclusos para despacho
15/06/2023, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023, 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 10:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 07:18
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023, 10:56
Conclusos para despacho
09/05/2023, 18:59
Juntada de certidão
09/05/2023, 18:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 12:23
Processo Desarquivado
30/03/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 13:01
Arquivado Provisoramente
03/03/2023, 11:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 09:07
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 15:44
Mandado devolvido dependência
25/01/2023, 00:55
Juntada de certidão
13/01/2023, 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022, 11:52
Expedição de Mandado.
09/08/2022, 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022, 11:03
Conclusos para despacho
05/08/2022, 14:43
Distribuído por sorteio
05/08/2022, 14:43
Documentos
SENTENÇA
•
03/09/2024, 09:23
DECISÃO
•
01/07/2024, 13:05
DESPACHO
•
08/02/2024, 11:06
DECISÃO
•
17/06/2023, 14:00
DESPACHO
•
10/05/2023, 10:56
DESPACHO
•
08/08/2022, 11:03