Execução Fiscal 7013895-45.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.480,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

REGINALDO ALECRIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:39

DESPACHO

•12/12/2023, 12:12

18/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

03/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:42

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013895-45.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: REGINALDO ALECRIM DA SILVA, CPF nº 04024670271 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.480,80 DECISÃO A parte executada, após a celebração de acordo, descumpriu-o, deixando de pagar as prestações ali englobadas. Assim, INTIME-A para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o montante remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo estabelecido sem manifestação da parte executada, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: REGINALDO ALECRIM DA SILVA, CPF nº 04024670271, RUA 49 2838, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM ZONA SUL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano INTIME-SE o exequente que se manifeste, sob pena de suspensão do feito, requerendo o que de direito para prosseguimento da execução, ocasião em que deverá atualizar o débito. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:07

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:34

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:09

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de REGINALDO ALECRIM DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:15

Mandado devolvido sorteio

10/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

10/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 09:28

DESPACHO

•16/09/2023, 20:59

DESPACHO

•16/09/2023, 20:59

DECISÃO

•17/06/2023, 14:00

DECISÃO

•22/03/2023, 18:21

DECISÃO

•24/01/2023, 17:46

DESPACHO

•02/12/2022, 11:11

DESPACHO

•28/09/2022, 13:24

DESPACHO

•29/08/2022, 13:00